Reforma Da Reforma Dinamarco

fraude à execução. 3. Considerações finais. 4. Bibliografia 1. Introdução A Lei 11.382 de dezembro de 2006, que entrou em vigor em 21 de janeiro de 2007 1 , tem sua inspiração na efetividade e economia processual, e vem complementar a chamada "Reforma do Processo de Execução", cuja primeira parte já integra o mundo jurídico por força da Lei 11.232/2005. Tais inovações visam acabar com antiga definição de execução, que beneficiava o devedor em detrimento do credor, como bem…

......................................................44 CAPTULO V DO PROCESSO DE EXECUO PROVISRIA........................46 V.1 Execuo Provisria ou Definitiva (art. 587, CPC)............................48 V.2 Das regras da Execuo Provisria e reforma ou anulao do ttulo (art. 475 O CPC)......................................................................................49 V.4 Da responsabilidade do exeqente.....................................................52 V.5 Da…

MARCATO, perfaz-se "com o depósito judicial ou extrajudicial, da quantia ou coisa devida, o qual, sendo aceito pelo credor ou reconhecido como válido e suficiente pelo juiz, tem o condão de extinguir a obrigação, liberando o devedor" (2). Com a reforma do Código de Processo Civil de 1994 (Lei n° 8.951, de 13.12.94), passou a ação de consignação em pagamento a ter três aspectos fundamentais, que a difere do antigo modelo. A primeira dessas alterações é a de maior peso porque interfere…

fundamentos de fato e de direito do pedido de reforma ou de anulação da decisão. Ele deve descrever com clareza os errores in procedendo e in judicando. A fundamentação é essencial, porque, junto com o pedido de nova decisão, vai fixar os limites do recurso. Não basta que o apelante postule uma nova decisão, ou manifeste inconformismo com o que ficou decidido. É preciso que exponha os fundamentos de sua insatisfação e formule com clareza o pedido de reforma ou anulação da sentença" (Novo…

que a lei deve ser entendida e aplicada veio a estabelecer-se não só uma mediação, como até uma interposição” 9 e “ao editar uma súmula vinculante, 7 FUX, Luis. Direito Processual Civil. 1a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 124. DINAMARCO, Cândido Rangel. Fundamentos do Processo Moderno. 3ª ed., vol. II. São Paulo: Malheiros, 2000, p. 1.102. 9 NEVES, Castanheira. O Instituto dos Assentos e a Função Jurídica dos Supremos Tribunais. 1ª ed. Coimbra: Coimbra Editora,…

questão. Sempre terá, por exemplo, que responder ao pedido do autor (mérito) e que decidir sobre os encargos sucumbênciais (imputação de responsabilidade pelas custas e demais despesas do processo)"(26). No mesmo sentido é a lição de Cândido Rangel Dinamarco, na obra Capítulos da Sentença: "Muito dificilmente uma sentença contém o julgamento de uma só pretensão, ou seja, uma só decisão. Basta pensar na condenação do vencido pelo custo financeiro do processo custas, honorários de…

dinâmico, está em constante mudança e as súmulas acabam por perder sua efetividade diante das mudanças de comportamento da sociedade diante de determinadas situações, a esse dinamismo do direito é que pairam críticas acerca da impossibilidade de reforma de uma sentença baseada em súmula “desatualizada” ou até mesmo por não ser vinculante, pois sabemos que apenas o STF edita-as. Nesse sentido: “Como as súmulas em geral não tem efeito “vinculante” [...] pode a parte interpor apelação…

próprios, mas não é um processo novo. 4ª parte: O recurso é uma demanda. Como é uma demanda, tem pedido e causa de pedir. Pedidos: No recurso pede-se a reforma, a invalidação, a integração ou o esclarecimento de uma decisão judicial. São os pedidos possíveis de serem pedidos em um recurso. Causas de pedir: - Se recorre e pedindo a reforma, está alegando como causa de pedir aquilo que se chama de “error in Iudicando”, que é o erro de analise, o erro de cisão. Quando se aponta…

principal objetivo do título executivo é possibilitar que a parte vá a juízo requerendo que se promova a execução forçada para satisfação de seu crédito. Esse 1 LIMA, Alcides Mendonça. Comentários ao Código de Processo Civil. vol. VI, n. 651, p.242. DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. vol. IV, 1ª. Edição, SP: Malheiros Editores, 2004, p. 191. 2 www.abdpc.org.br requerimento da atividade jurisdicional tem como fundamento a existência de um título…

1. Breve evolução histórica e contextualização do conceito de sentença; 2. O conceito de sentença terminativa – conteúdo e efeito do ato judicial; 3. O conceito da sentença definitiva - necessidade de interpretação sistemática e teleológica da reforma processual; 3.1. A questão da "sentença parcial" de mérito – inadmissibilidade; 3.2. O verdadeiro conceito da sentença definitiva – conteúdo e finalidade do ato judicial; 4. Conclusão; 5. Bibliografia. 1 - Breve evolução histórica e…