Reforma Da Reforma Dinamarco

entre seus sujeitos, as quais são reguladas juridicamente e, em seu conjunto, formam uma relação jurídica, a relação jurídica processual. [1][6] Na doutrina brasileira, adota-se o ensinamento de LIEBMAN, entendendo-se o procedimento, segundo DINAMARCO, como um conjunto ordenado dos atos mediante os quais, no processo, o juiz exerce a jurisdição e as partes a defesas de seus interesses. Possível se analisar a relação jurídica processual, como também toda relação jurídica, sob dois…

RESENHA CRITICA DE ARAUJO CINTRA, Antonio Carlos, ; GRINOVER, Ada Pellegrini,; DINAMARCO, cândido Rangel. Cap.10 A REVOLUÇÃO HISTORICA DO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO. Teoria geral do processo, 25º edição. 1. RESUMO DA OBRA: Continuidade da legislação lusa. Mesmo com a conquista da independência política do Brasil, a legislação lusitana não foi rejeitada. Não contrariando a soberania nacional e o regime brasileiro sua continuidade foi assegurada pelo decreto de 20 de outubro de

RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO ESTADO Eduardo Fonseca Passos de Pinho Graduado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Técnico Superior Jurídico da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Resumo: Trata o presente trabalho do estudo da Reforma do Judiciário, mais precisamente do direito fundamental de Celeridade Processual, imposto pela Emenda Constitucional nº. 45 de 2004, que visa dar uma tramitação mais ágil aos processos judiciais e administrativos. Após uma…

tutela se equiparariam, outros estabelecendo nítida distinção entre eles. Cândido Dinamarco, por exemplo, afirmava que a redação do art. 273 seria defeituosa, na consideração de que a tutela, sendo um valor em si mesma e não se confundindo com o ato processual que a antecipa, seria ela própria a antecipar-se e não os respectivos efeitos (Tutela jurisdicional, RF, 334:28). Talvez tenha sido o pensamento do Prof. Dinamarco que fez com que o professor paulista Rodolfo de Camargo Mancuso…

II- Cabimento Todavia, as críticas que se faz a este recurso surtem efeitos gradativos. Cada reforma legislativa que se empreende no ordenamento o legislador diminui o em sentido contrário Pontes de MIRANDA e Flávio Cheim JORGE espectro de abrangência dos embargos retirando-lhe a dimensão de seu cabimento. A função dos embargos é a prevalência do voto divergente. A última reforma procedida (Lei Federal 10.352/01) modificou sensivelmente seu cabimento ficando da…

autora cumpre com todos os requisitos para a concessão. O juízo denegou o pedido de tutela antecipada por entender que não houve o preenchimento dos requisitos do art. 273 do CPC. Ante o exposto e a partir de toda a documentação acostada requer-se a reforma da referida decisão por ser medida de direito. DO DIREITO O Art. 522 do CPC declara: “Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar…

aplicação do dispositivo supra citado ao caso em tela é plenamente justificável, estando ratificada por afirmação feita por Cândido Rangel Dinamarco, ao comentá-lo, que também segue transcrita: "O novo dispositivo tem dimensão suficiente para abranger todas as obrigações específicas ocorrentes na vida das pessoas, seja as de origem legal, seja contratual." ("A Reforma do Código de Processo Civil", 2ª ed., p. 149) Aliás, quanto ao cabimento da execução específica nas obrigações de…

decisão interlocutória era agravável, daí os tribunais terem criado o instituto da reclamação correicional, para preencher essa lacuna. Tal situação foi alterada com a edição do CPC/73, esvaziando o âmbito de aplicação da reclamação correicional (cf. Dinamarco, 2002, p. 99-100). Assim, medida administrativa que é, "em razão do princípio da separação dos poderes, não deve conter aptidão para atacar um ato judicial (...) de produzir, cassar ou alterar decisões jurisdicionais no seio do…

lapso temporal, sob pena de ver agravada a sua situação; o cumprimento de sentença que condena 3 BUENO, Cassio Scarpinella. A Nova Etapa da Reforma do Código de Processo Civil Comentários sistemáticos às Leis n. 11.187, de 19-10-2005, e 11.232, de 22-12-2005. 1 v. São Paulo: Saraiva, 2006. p.102. 4 SHIMURA, Sérgio. A Execução da Sentença na Reforma de 2005. In: Aspectos polêmicos da nova execução de título judiciais – Lei 11.232/05. Teresa Arruda Alvim Wambier (Coord.). São…

antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pleito inicial. Sobre o tema em tela, o ilustre processualista Cândido Rangel Dinamarco aduz: "O novo art. 273 do Código de Processo Civil, ao instituir de modo explícito e generalizado a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, veio com o objetivo de ser uma arma poderosíssima contra os males do tempo no processo." (in "A Reforma do CPC", 2ª ed., ver. e ampla., São Paulo, Malheiros Editores, 1995). DO PEDIDO Face a todo…