Reforma Da Reforma Dinamarco

4238825850 Jeferson Luis Almeida de Oliveira – RA 4252058457 Maria Helena de Almeida Gonçalves Sanches – RA 4252058509 Antonio Carlos Atella Ferreira – RA 1299716740 6º SEMESTRE São Paulo 2014 ETAPA 3: Elaborar a apelação com o objetivo de obter reforma da decisão elaborada pelo grupo na Etapa 2. Atentar-se à preliminar para análise do recurso de agravo retido. APELAÇÃO com pedido preliminar de provimento ao Agravo Retido EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª…

tutela rápida e mais fácil estimulou a equiparação dos títulos criados pelos particulares, na feição primitiva de instrumenta guarentigiata" (in "Manual do Processo de Execução", 5ª. Edição, SP: Editora RT, 1998, p. 128). Ficamos com o conceito de DINAMARCO, para quem títulos executivos extrajudiciais "são os atos da vida privada aos quais a lei processual agrega tal eficácia e assim também são as inscrições de dívida ativa" (p. 248). Note-se que o título extrajudicial prescinde de…

informais de solução de conflitos, terceira onda de reforma do movimento pelo acesso à jusƟça já citado, ganha cada vez mais notoriedade e relevância, nos levando a refleƟr sobre o papel do Estado tanto na dimensão prevenƟva ou pré-judicial de administração dos conflitos, quanto em uma dimensão restauraƟva e judicial de pacificação de conflitos levados aos tribunais. Nas palavras de Cappelleƫ 2, “o fato de reconhecermos a importância dessas reformas não deve impedir-nos de enxergar os…

a necessidade de se tutelar com urgência direitos consubstancia-se, antes de mais nada, num dever constitucional (consectário da garantia constitucional do acesso à Justiça) e não apenas uma mera faculdade como quis o legislador quando da recente reforma processual civil brasileira. ________________________________________ 2. Semelhanças e dessemelhanças entre satisfatividade e cautelaridade. A principal semelhança entre satisfatividade e cautelaridade é que ambas fazem parte de um…

processual tivesse uma finalidade puramente jurídica servindo apenas como instrumento do direito material. Todavia, tais posições metodológicas, que fizeram escola na primeira metade do século passado distinguiam-se, nas palavras de Cândido Rangel Dinamarco : Uma delas sustentava que a jurisdição tem o escopo de atuar a vontade concreta da lei, ou seja, ela seria exercida com o objetivo único de propiciar a realização prática do direito nos casos trazidos a juízo,…

finalidade sem que se crie processo novo – por isso – diz-se que o recurso é um instrumento ENDOPROCESSUAL. 4ºACEPÇÃO. Busca reformar, invalidar, esclarecer ou integrar uma decisão judicial. Os recursos têm finalidades diversas que podem ser a reforma (correção, aprimoramento, aperfeiçoamento); a invalidação (desfazê-la por defeito formal); o esclarecimento (busca deixar claro, suprir eventual obscuridade ou contradição); ou ainda a integração (que é a complementação de decisão…

admissibilidade dos recursos, podendo inclusive, julgar seu mérito monocraticamente. O sistema processual civil brasileiro em seu Código de Processo Civil (CPC) dá guarida a esta nova função, seja pelo que dispõe o artigo 557, seja pelas recentes reformas do agravo de instrumento, que tornaram irrecorríveis a decisão que o converte em agravo retido, concede efeito suspensivo ou antecipa a tutela recursal. Da necessidade de ampliação dos poderes do relator, conjugado com a necessidade de…

visto como procedimento, e só passou a ser identificado como fenômeno autônomo quando se destacou o estudo da relação jurídica processual, momento em que os doutrinadores passaram a distinguir os institutos. Pelos ensinamentos de CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO, a partir de meados do século XX, percebeu-se a coexistência do procedimento e da relação jurídica processual como elementos conceituais do processo, passando-se a admitir que este é uma relação entre sujeitos e uma relação entre…

processo não seja lesivo ao que se pretende na ação. O eminente professor Cândido Rangel Dinamarco traduz a alma do instituto supracitado: O novo art. 273 do Código de Processo Civil, ao instituir de modo explícito e generalizado a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, veio com o objetivo de ser uma arma poderosíssima contra os males corrosivos do tempo no processo." (DINAMARCO, Cândido Rangel. A Reforma do Código de Processo Civil, 2ª ed, rev. e ampl., São Paulo: Malheiros…

tornasse definitivo e, posto isso, uma vez não cumprida a ordem nele contida, iniciava-se o procedimento pela via ordinária. Sendo assim, já na Idade Média em reação a esta forma procedimental extremamente lenta e complicada, fora criada diversas reformas destinadas a obter maior rapidez e eficácia a tal procedimento. Sendo assim, a ação monitoria, que teve o inicio de seus estudos no direito medieval italiano passou a ser estudado por diversos países, legislações ao redor do…