Reforma Da Reforma Dinamarco

aplicação do dispositivo supracitado ao caso em tela é plenamente justificável, estando ratificada por afirmação feita por Cândido Rangel Dinamarco, ao comentá-lo, a qual também segue transcrita: "O novo dispositivo tem dimensão suficiente para abranger todas as obrigações específicas ocorrentes na vida das pessoas, seja as de origem legal, seja contratual." ("A Reforma do Código de Processo Civil", 2ª ed., p. 149) Aliás, quanto ao cabimento da execução específica nas obrigações de…

espírito do patrono das partes"(ALVIM:1995,189). Na observação de DINAMARCO citado por CORONA, "a dúvida é um estado subjetivo, de difícil verificação ou comprovação e duvidosa relevância jurídica. Melhor manter os critérios objetivos representados pelos fatores que causam dúvidas, a saber: a obscuridade, ou contradições de que seja portador o acórdão ou sentença. A hipótese, dúvida, superpunha-se inevitavelmente a essas". (DINAMARCO apud CORONA:1996,143). 3. Finalidade A…

DA PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS Esse princípio decorre dos artigos 2º, 128 e 460 do CPC – o órgão jurisdicional somente age quando provocado e nos exatos termos do pedido, consiste na vedação imposta pelo sistema recursal brasileiro, quanto à reforma da decisão recorrida em prejuízo do recorrente e em benefício do recorrido. Conforme consta no art.5l5 do CPC, apenas a matéria impugnada pelo recorrente é devolvida ao tribunal ad quem; se o recorrido não interpuser o recurso, não…

impedindo seja processado e remetido ao órgãoadquem, com exceçãodos casos de carta testemunhável (art. 642 CPP). Bibliografia AMARAL SANTOS. Primeiras linhas, n. 279/292. BARBOSA MOREIRA. Juízo de admissibilidade, p. 100 et seq. CINTRA, GRINOVERe DINAMARCO. Teoria geral do processo, n. 210. GRECO. Manual deprocesso penal,p. 310-313. GRINOVER. "O conteúdo da garantia do contraditório", n. 6.1/ 6.4. Com o interesse dos reis em firmar o seu domínio sobre os senhores feudais e a Igreja, a…

ondas renovatórias propostas por Mauro Cappelletti, o histórico dos Juizados Especiais Cíveis e apresentamos meios para que realmente o direito constitucional do acesso à justiça seja palpável na prática forense. O estudo conclui que a principal reforma deve se dar no âmbito da educação, pois é com a promoção de uma educação jurídica básica que se poderia descongestionar os juizados, bem assim com a adoção de métodos alternativos para a solução de conflitos.[1] Palavras-chave: Acesso…

jurídica; reversibilidade dos efeitos. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Primeiramente, para uma melhor compreensão do tema, faz-se necessário algumas breves considerações acerca da evolução da jurisdição como função estatal. Conforme ensina CINTRA, DINAMARCO e GRINOVER (2007, p.27), "nas fases primitivas da civilização dos povos inexistia um Estado suficientemente forte para superar os ímpetos individualistas dos homens e impor o direito acima da vontade dos particulares”. Assim, quem…

significando retorno e cursus, curso. Assim, a palavra recurso quer dizer volta ao curso, ou retorno ao caminho dantes seguido. Doutrinariamente, recurso é conceituado como: “É O REMÉDIO VOLUNTÁRIO IDÔNEO A ENSEJAR, DENTRO DO MESMO PROCESSO, A REFORMA, A INVALIDAÇÃO, O ESCLARECIMENTO OU A INTEGRAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL QUE SE IMPUGNA”. JC BARBOSA MOREIRA. Com efeito, recurso é o meio processual direcionado à parte inconformada com uma decisão, monocrática ou não, possibilitando uma…

forma mais simplificada, econômica e segura, os direitos dos cidadãos, especialmente os de classe menos favorecidas, menos abastadas, ampliandolhes o acesso jurisdicional. Conceituando os Princípios que regem o Direito Processual, CINTRA, GRINOVER e DINAMARCO (2002, p. 50), diz que a forma e o caráter dos sistemas processuais são dados pelos preceitos fundamentais fixados pela ciência processual moderna, que tem princípios básicos comuns a todos os sistemas e outros que somente se…

mandado de segurança coletivo, ação popular; c) a segunda onda a ser concretizada busca a plena satisfação dos jurisdicionados com a criação de mecanismos para que a justiça seja cada vez mais eficaz, tenha celeridade e efetividade, assim, as reformas processuais são importantes, mas, é necessário também pensar um processo mais moderno e eficiente, com o objetivo de apresentar uma solução justa, adequada e efetiva ao jurisdicionado. Portanto, para a transição para a perspectiva da…

INTRODUÇÃO Nesse artigo o autor faz um estudo sobre as inovações da Lei nº 11.382/2006 e seus reflexos no registro de imóveis, trazendo preliminarmente uma análise das últimas reformas do ordenamento jurídico brasileiro que resultou em maior celeridade e transparência na prestação da tutela jurisdicional. Citou as reformas do Código de processo Civil como um divisor de águas na efetividade processual aliado a outras medidas como a criação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o…