Reforma Da Reforma Dinamarco

Uma das características mais marcantes nas recentes reformas implementadas no Código de Processo Civil brasileiro foi a ampliação dos poderes do relator. Em rigor, as sucessivas alterações legislativas inserem-se em uma longa linha evolutiva reveladora de uma tendência à potencialização dos poderes do relator, cujo histórico remonta aos dispositivos regimentais e encontra campo fértil no Código de Processo Civil, mormente nas três etapas da reforma do sistema recursal. A possibilidade…

terceiro é real, muitas vezes conseguindo implementar resultado não imaginado ou querido, primitivamente, pelas partes (...). (2010, p.1346). DINAMARCO qualifica a conciliação em extraprocessual quando ocorre antes do processo e com o intuito de evitá-lo e endoprocessual, quando promovida no curso do processo. Ensina o processualista CÂNDIDO DINAMARCO que a conciliação extraprocessual pode levar as partes à renúncia, à submissão ou à transação e, quando obtida alguma dessas…

provisória, destaca-se a antecipação da tutela. Trata-se de matéria atual e que mais tem chamado e demonstrado interesse no meio jurídico, dada a grande inovação e importância que representa, pois entre todas as modificações introduzidas pela reforma do nosso Código de Processo Civil, foi a que maior e melhor impacto produziu. O presente trabalho objetiva expor, de forma simples e concisa, o instituto da antecipação da tutela, tecendo algumas considerações sobre as principais…

da Seção Judiciária de Londrina-PR. Autos: 2009.70.51.008587-2 – Ação Previdenciária Eméritos julgadores: A apelante, não se conformando com a sentença que julgou improcedente a Ação Previdenciária que moveu em face ao INSS, pleiteia sua reforma total, para que seja julgada procedente a referida Ação, mediante as Razões de Apelação ora apresentadas: 1. BREVE SÚMULA DOS FATOS A recorrida propôs a presente ação previdenciária com o fito de ver-se como segurada da…

nota-se que há um único objetivo quando se expõe na demanda o litisconsórcio eventual e a cumulação subsidiária de pedidos, tendo em vista a incerteza de quem ou o que deverá ser o objeto principal da demanda. Na doutrina clássica temos Cândido Dinamarco que diz que litisconsórcio alternativo ou eventual é aquele em que o autor, "estando em dúvida razoável sobre a identificação do sujeito legitimado passivamente, tem a faculdade de incluir dois ou mais réus em sua demanda, com o…

Constitucional 45, com a preocupação de examinar e entender as discussões sobre a complexidade que o trabalho dessa Justiça tem com o acréscimo de competências e a significação desse ato para a sociedade brasileira. Discutida por mais de 12 anos, a Reforma do Judiciário, passando por diversos momentos, inclusive em um deles defendeu a extinção da Justiça do Trabalho, consubstanciou-se na Emenda Constitucional 45,a qual foi promulgada em 31 Dezembro de 2004. A Emenda Constitucional 45…

defesa e o contraditório. Conforme DANIEL MITIDIERO, a “citação é uma exortação à participação na dialética da relação jurídica processual, garantindo ao demandado a fiel observância do contraditório” (MITIDIERO, 2005. P.68). Segundo Cândido Rangel Dinamarco: Com o deferimento da petição inicial executiva passa-se à citação do executado, que é o ato com que se leva a seu conhecimento a demanda proposta, tornando-o parte do processo. Antes ele era parte na demanda mas ainda não havia…

direito à espécie. Certamente, por isso, a despeito de reiteradas mudanças legislativas, a figura dos embargos infringentes foi mantida no ordenamento brasileiro. A lei 10.352 alterou de forma profunda a disciplina dos embargos infringentes. Após a reforma o artigo 530, do CPC, dispõe: “Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os…

nova não atinge os já praticados, nem os seus efeitos, mas aplica-se aos não iniciados, sem qualquer limitação no tocante à fase processual em que eles se situam.”2 1 DINAMARCO, Candido Rangel, A Reforma do código de processo civil, 21a edição, editora Malheiros, São Paulo, 1995, p. 52. 2 ABELHA RODRIGUES, Marcelo, A nova reforma processual, Rio De Janeiro, Gz Editora, 2010, V.1, p. 275. 2) Em que fase está o projeto do novo Código de Processo Civil? Quando ele entrar em vigor…

otimização do tempo processual. Palavras-chave: Processo eletrônico. E-PROC. Celeridade. Efetividade. Estastística. Tempo médio. ❧ 2. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 contempla, desde a Emenda Constitucional nº 45/2004, que implantou a Reforma Judiciário, o direito fundamental à razoável duração do processo e aos meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Trata-se essa previsão da consolidação positivoconstitucional de uma alteração paradigmática do direito…