Reforma Da Reforma Dinamarco

nenhuma norma “solta”; a Constituição Federal deve ser ponto de partida para qualquer reflexão no direito nacional. Fala-se muito, atualmente, no “modelo constitucional do processo civil” (BUENO, 2007, p. 2), e não há duvidas de que as mais recentes reformas foram no sentido de aplicar os princípios contidos em nossa Carta Magna. Sobretudo, quando se trata da Tutela Antecipada, vê-se claramente que a intenção maior é a complementação às garantias constitucionais do acesso à justiça, da…

.............................50 III. A EVOLUÇÃO PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO III.1. As mudanças no Direito Processual.....................................................................53 iii III.1.1. As Ondas Modernizantes e As Reformas do CPC...................................53 III.1.2. O Projeto do Novo CPC...........................................................................58 III.2. Os Marcos Legais do Processo Judicial Eletrônico ...................................

seus autores não seguiram o vigente Código de Processo Penal. O projeto conta com o ponto alto; a simplificação dos procedimentos; a instituição do rito sumaríssimo; a racionalização em matéria de nulidade e de recursos; sem contar com várias mini reformas. Atualmente, no ramo do Processo Civil, temos o projeto de Lei n.º 166/2010 do Senado Federal, que trata do Novo Código de Processo Civil, originou-se do Anteprojeto de Código de Processo Civil elaborado pela Comissão de Juristas…

12. A Nova Interpretação Constitucional – Ponderação, Direitos Fundamentais e Relações Privadas – Luis Roberto Barroso - Editora Renovar 13. A Ponderação de Interesses na Constituição Federal – Daniel Sarmento – Editora Lumen Juris 14. A Recente Reforma no Processo Comum – Luciano Athayde Chaves – Editora LTr 15. Assédio Moral: A Violência Perversa no Cotidiano – Marie-France Hirigoyen – Editora Bertrand Brasil 16. Assédio Moral Interpessoal e Organizacional – Thereza Cristina Gosdal e…

liberal seria, segundo Rocha, caracterizado por ser composto de um reduzido número de normas estatais e certo que a vida social regulada, principalmente, por regras formuladas pelos próprios atores sociais. No magistério de Cintra, Grinover e Dinamarco, a ruptura com o formalismo processual é uma tendência para dar celeridade ao processo, bem como a gratuidade, que faz a justiça ser acessível a maior parcela da população.11 O jurista português Boaventura de Souza Santos afirma que…

de jurisdição, proibindo aos particulares a autotutela, precisa estar atento às mudanças inseridas no meio social para que sua função seja realizada com vistas a atender as necessidades de cada tempo. Tendo em vista que se trata de uma importante reforma, uma vez que o processo é instrumento imprescindível para a concretização dos direitos materiais, sem o qual o Estado não poderia exercer sua função de tutela jurisdicional, merece profunda analise as normas que versem sobre ele. Hoje,…

problemática sócio-jurídica. Assim, temos que a instrumentalidade está ligada à efetividade do processo, que deve inclinar-se para a busca que atinja a finalidade para a qual ele foi concebido, vale dizer, a realização do direito material. Cândido Rangel Dinamarco, com brilho, argumenta que, falar em instrumentalidade do processo, significa “falar dele como algo posto à disposição das pessoas com vistas a fazê-las mais felizes [ou menos infelizes], mediante a eliminação dos conflitos…

caracterizada por situações inesperadas, emergenciais, a Utilidade Pública que é denotada quando conveniente ao Poder Público, e o interesse social do qual é caracterizado pela conveniência social da Desapropriação, como ocorre nas expropriações para fins de reforma agrária. Dentro deste rol também deve ser considerado como requisito a necessidade do pagamento de justa indenização, nos termos contidos em lei. Também no processo de Desapropriação existem três modalidades de caráter…

possível uma interpretação direta e correta, no sentido de que alterar a verdade dos fatos, entende-se também o ato de omitir fatos essenciais ao julgamento da causa. De qualquer forma, o que se pretende pelo legislador, tanto antes quanto após a reforma é coibir a má-fé na prática dos atos processuais. No art. 16 do Estatuto Processual civil o legislador atribui a responsabilização pela litigância de má-fé ao autor, réu ou interveniente, o que o fez merecer crítica por parte da…

admissibilidade novamente -O relator ganhou muitos “poderes” com as reformas recursais (“super-juiz”), hoje não tem tanta decisão colegiada, tem mais decisões monocráticas. O relator faz o juízo de admissibilidade do recurso, podendo também julgar o mérito quando o recurso for manifestamente inadmissível, realizando um juízo negativo (art. 557, caput do CPC) e pode dar provimento ao recurso (art. 557, § 1o A do CPC). Essa foi uma das reformas mais importantes já realizadas, pois antes o…