A TUTELA ANTECIPADA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

A TUTELA ANTECIPADA SOB A óTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
The anticipated custody from the standpoint of Fundamental rights

Fernanda Tomaz Mendes1

RESUMO

O presente trabalho teve como objetivo identificar a limitação e as diretrizes que os direitos fundamentais exercem sob o instituto da tutela antecipada, tratando, ainda, do problema da demora no curso do processo, especificamente no mecanismo encontrado pelo legislador para garantir o direito fundamental à razoável duração do processo, dando eficácia à solução dos litígios, levando-se em conta certos limites para concessão da antecipação de tutela, considerando os conflitos entre direitos individuais fundamentais que podem ocorrer no caso concreto, através de uma pesquisa exploratória, desenvolvida na perspectiva da abordagem qualitativa e com a utilização do método dedutivo na análise de dados, além de análise histórica do instituto e dos direitos fundamentais como um todo.

Palavras-Chave: Direito Fundamentais. Tutela Antecipada. Interpretação Constitucional.

ABSTRACT

This study aimed to identify the limitations and guidelines to exercise fundamental rights under the institute of anticipated custody, treating also the problem of delay in the proceedings, specifically the mechanism found by the legislature to ensure the fundamental right to reasonable duration of the process, giving the effective resolution of disputes, taking into account certain limits for the granting of legal protection, considering the conflict between individual fundamental rights that can occur in specific cases, through an exploratory research approach developed from the perspective of qualitative and using the deductive method in data analysis, and historical analysis of the institute and of fundamental rights as a whole.

Key Words: Fundamental rights. Anticipated custody. Constitutional interpretation.

1. INTRODUÇÃO
No direito brasileiro, não há como tratar de qualquer assunto sem que se atente à