Reforma Da Reforma Dinamarco

RITA DE CÁSSIA LOUBACK DE SOUZA A REFORMA DO JUDICIÁRIO A NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NOVA FRIBURGO 2007 Rita de Cássia Louback de Souza A REFORMA DO JUDICIÁRIO A NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Artigo Científico apresentado como exigência final do Curso de Pós-graduação Latu Sensu em Direito Material e Processual do Trabalho da…

emendado pela Câmara dos Deputados e sequer vir a ser aprovado. BIBLIOGRAFIA ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Editora Malheiros, 2008. AMBOS, Kai; CHOUKR, Fauzi Hassan. A Reforma do Processo Penal no Brasil e na América Latina. São Paulo: Editora Método, 2001. ANDRADE, Manuel da Costa. Sobre as Proibições de Prova em Processo Penal. Coimbra: Coimbra Editora, 2006. ARAÚJO, José Osterno Campos de. Verdade…

jurisdicional rápida, descomplicada, ampla e principalmente eficaz. Neste entendimento, com a união dos três poderes, em reunião realizada 2004, foi elaborado um plano de melhoras denominado I Pacto Republicano, o qual impulsionou um movimento de reforma do sistema de justiça processual em favor de um Judiciário mais célere, democrático e eficaz. Este brilhante episódio da história jurídica nacional procurou não só ampliar o acesso à Justiça, como também realizá-lo de maneira concreta e…

certeza que não combina com o juízo provisório realizado para a concessão de tutela antecipada. A PROBLEMÁTICA DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO QUE SE REFERE ÀS AÇÕES DECLARATÓRIAS E CONSTITUTIVAS É IDENTIFICADA COMO UMA DA MAIS GRAVES ORIUNDAS DAS REFORMAS PROCESSUAIS ENCETADAS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. A POLÊMICA SURGE PELO FATO DA PREMISSA QUE DE “A ANTECIPAÇÃO DE EFEITOS DA TUTELA SOMENTE CONTRIBUIRÁ PARA A EFETIVIDADE DO PROCESSO QUANDO, PELA SUA NATUREZA, SE TRATAR DE EFEITOS…

ou seja, o modelo constitucional do processo seria um esquema geral de princípios presentes em qualquer processo. A violação de um princípio significaria o desrespeito aos demais. 114 2 MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO O movimento de reforma do processo civil pode ser equiparado ao movimento de um pêndulo: em uma extremidade o liberalismo processual, marcado por um processo essencialmente escrito, conduzido unicamente pela atuação das partes (protagonismo das partes), já…

Prestação Jurisdicional CELERIDADE E EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INSUFICIÊNCIA DA REFORMA DAS LEIS PROCESSUAIS Humberto Theodoro Júnior Professor Titular da Faculdade de Direito da UFMG. Desembargador Aposentado do TJMG. Doutor em Direito. Advogado. SUMÁRIO: 1. Intróito. 2. Evolução histórica do processo civil. 3. Acesso à justiça e instrumentalidade do processo. 4. O direito processual civil no Brasil. 5. A crise do processo não é brasileira, é…

Conciliation; Mediation; Effectiveness; Social 1 Introdução A efetividade da prestação jurisdicional é, há tempos, um dos maiores objetivos para os que se debruçam ao estudo da jurisdição e, mais especificamente, do processo civil. Inúmeras reformas legislativas e mesmo medidas administrativas vêm sendo tomadas como forma de alcançar ou ao menos se aproximar desse valor tão caro e imprescindível ao direito, cuja falta pode ser elencada como um dos fatores ensejadores da chamada…

art. 273, I e II do CPC são alternativos, isto é: pode haver periculum in mora ou ocorrência de manifesta intenção protelatória do réu. No presente caso, a primeira alternativa (periculum in mora) é perfeitamente aplicável. Cândido Rangel Dinamarco (A Reforma do Código de Processo Civil, 2.ª edição, editora Malheiros, Rio de Janeiro, 1998, pp.138/140 e 145), desvenda a real intenção do legislador ao criar o instituto da tutela antecipada, conforme se aduz: “O novo art. 273 do Código…

nosso âmbito jurídico encontramos uma grande discursão sobre a possibilidade da relativização, em que engajou diversos autores discorrer contra e a favor. Sobre os autores favoráveis temos em vista, Carlos Valder do Nascimento, Cândido Rangel Dinamarco, José Augusto Delgado, Humberto Theodoro Júnior, Juliana Cordeiro de Faria1, que discutem na possibilidade de relativização da coisa julgada, somente nos casos de coisa julgada injusta: se a sentença tiver sido justa, faria coisa…

dizer, ainda, que a admissibilidade da prova emprestada hodiernamente também encontra amparo na garantia constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF/88), inserida como direito fundamental pela emenda constitucional n.º 45 (Reforma do Judiciário), porquanto se trata de medida que visa, entre outros fins, dar maior celeridade à prestação jurisdicional. Ainda, tem-se o princípio do Devido Processo Legal, consubstanciado no artigo 5º, LIV, da CF, de onde decorre o…