Reforma Da Reforma Dinamarco

estava preclusa e portanto, não seria possível rediscutir o quantum devido. Contra referida decisão é que interpõe-se o presente agravo de instrumento com pedido de liminar visando trazer o feito à devida ordem processual. II – DOS MOTIVOS PARA REFORMA DA R. DECISÃO AGRAVADA A Decisão recorrida está equivocada já que não é correta a afirmação de que a questão relativa a impugnação dos cálculos está preclusa. Inicialmente cabe anotar que a petição de fls. 724/728 e…

Campos*1 Sumário 1Introdução. 2 Coisa Julgada. 2.1 Coisa julgada material. 2.2 Coisa julgada formal. 3. Limites da coisa julgada. 3.1.1 Limites objetivos. 3.1.2 Limites subjetivos. 4 Eficácia preclusiva . 5 Relativização da coisa julgada. 6 Reforma do Código de Processo civil . 7 Considerações Finais. 8 Referências. Resumo Nas exposições de motivos do anteprojeto do Novo Código Civil há intenção de estender a autoridade da coisa julgada as questões prejudiciais, havendo…

para as ações pretendidas, além de demonstrarem avanços no Direito pátrio. Francisco Carlos Duarte HYPERLINK "http://www.conteudojuridico.com.br/" \l "_ftn3" [3] assevera que na esfera cível e processual cível, há necessidade de reestruturação e reforma do sistema de administração e gestão da justiça como forma de fomentar a efetividade dos direitos e deveres e tornar o sistema de justiça um fator de desenvolvimento econômico e social, que pode ser alcançado, entre outros fatores, pelo…

conduzir o julgamento a um resultado favorável apartado da justiça substancial. A ênfase no ônus subjetivo da prova implica privilegiar uma visão individualista, que não é compatível com a teoria moderna do processo civil". Daí porque Cândido Rangel Dinamarco, Ada Pellegrini Grinover e Antonio Carlos de Araújo Cintra ensinam que: "a prova constitui, pois, o instrumento por meio do qual se forma a convicção do juiz a respeito da ocorrência ou inocorrência dos fatos controvertidos no…

se busca reparar o dano moral é representada, no principal, por uma quantia em dinheiro, a ser paga de imediato, sem prejuízo de outras cominações secundárias, nas hipóteses de ofensa à honra e à credibilidade da pessoa. As inovações trazidas pela reforma do Código de Processo Civil trouxeram ao ordenamento processual a antecipação da tutela, adicionando ao ordenamento jurídico a celeridade equiparável a dos procedimentos cautelares. Trata-se de uma faculdade do magistrado para realizar…

dos operadores do direito. A fim de pôr fim a tal problemática, o constituinte brasileiro, através da emenda 45/04, elevou (expressamente) o princípio da Brevidade Processual a status constitucional. A partir dessa emenda foi iniciada a denominada Reforma do Judiciário, a qual foi responsável por impulsionar a implementação de muitas alterações no Código de Processo Civil brasileiro, visando imprimir maior celeridade e efetividade à tramitação processual. Dentre essas modificações, em…

o que leva a afastar-se a aplicação subsidiária, in malam partem, da regra do artigo 475 J, do Código de Processo Civil, tanto mais diante do seu caráter sancionatório. Solução diversa, ainda que desejável, do ponto de vista teórico, depende de reforma legislativa (...) Ademais, o entendimento jurisprudencial firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho é no sentido da inaplicabilidade da multa prevista no artigo 475-J do CPC, exatamente em função do Texto Consolidado possuir regramento

qualidade de imutabilidades dos efeitos da Sentença tanto efeito material ou formal. Após uma sentença, pode se interpor dela recurso, que é o ato pelo qual a parte demonstra seu inconformismo com a decisão proferida nos autos, postulando a sua reforma ou modificação. Buscando uma maior certeza quanto a decisão emanada do Judiciário e evitar erros, gerando maior força de pacificação social ou processo. Apresentam em várias modalidades o recurso: Apelação, é o recuso cabível contra…

transitada em julgado, e tendo havido solicitação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova citação; Não se trata de novo processo, mas de nova fase de uma ação que é executiva lato sensu (Candido Dinamarco, 2000). b) É possível execução de títulos executivos extrajudiciais (art. 585 do CPC) de até 40 salários mínimos perante os juizados especiais estaduais? Sim, é possível execução de títulos executivos extrajudiciais perante os…

verossimilhança da alegação de que o direito, objeto do judicium submete-se a risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Pontifica o festejado jurista Cândido Rangel Dinamarco in A Reforma do Código de Processo Civil , 3ª edição, Malheiros Editores, 1996, pag. 145, que: ¨ .... aproximadas as duas locuções contraditórias contidas no art. 273 do CPC…