Reforma Da Reforma Dinamarco

constitucionalidade dividiu a doutrina, cabendo ao pleno do STF a tão esperada decisão, que virá com o julgamento da ADI 3.695. Nesse contexto, o presente estudo visa analisar os entendimentos antagônicos, bem como propor, para que o desiderato da reforma processual seja alcançado, que os magistrados apliquem o dispositivo legal com cautela e parcimônia, respeitando o precedente judicial dos tribunais a que estão vinculados e, obviamente, o dos tribunais superiores, interpretando a norma…

n. 11.280/06. Como parte integrante de um variado cardápio de novas leis processuais, a norma altera vários dispositivos do CPC. Porém, no tema que nos interessa, o legislador reformista avançou no campo do direito material ao impor uma profunda reforma no modelo da prescrição. A nova redação do art. 219, § 5. da Lei Processual impõe que “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição”. Por fim, a Lei n. 11.280/06 revoga o art. 194 do Código Civil, cujo enunciado assim dispunha: “o juiz não…

fenômeno detectado há várias décadas, passou a constituir numa preocupação permanente. Fala-se com bastante frequência em reforma do Poder Judiciário, para que seja o mal extirpado, e a sociedade possa contar com uma prestação jurisdicional rápida e condizente com os tempos em que vivemos. A bem da verdade não se trata de uma reforma no Poder Judiciário, mas de várias reformas. Sua complexidade é de tal amplitude e os interesses são tantos, que o bom senso está a indicar que a tarefa…

de Direito Processual Civil. 11.ed. Salvador: Editora Jus Podivm, 2009. 4 MENDONÇA Jr., Delosmar. Princípios da ampla defesa e da efetividade no processo civil brasileiro. São Paulo: Malheiros Ed., 2001. 5 CINTRA, A. C. A.; GRINOVER, A. P.; DINAMARCO, C. R. Teoria Geral do Processo. 20. Ed. São Paulo: Malheiros Ed., 2004. 4 contraditório, a ampla defesa deve ser observada em todos os processos sejam judiciais ou administrativos. 2.3. Princípio da publicidade O…

de 2001, disponível em . Acesso em 28 de dezembro de 2007; COUTURE, Eduardo. Fundamentos do Direito Processual Civil. Campinas: RedLivros, 1999 DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Vol. I a V. Salvador: Juspodivm, 2009. DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. Volume II. 3ª Edição Revisada e Ampliada, 2002. Malheiros Editores. São Paulo. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa.1. Ed., 15.…

prolação da sentença e de sua execução. A obrigatoriedade das sentenças advinha do fato de ser o juiz funcionário do Estado e representante da coação deste. Contra a sentença admitiam-se recursos para autoridade hierarquicamente superior, que poderia reformá-la. O processo civil moderno desenvolveu-se a partir desta fase. 1. 3 Processo Romano-Barbárico A queda do Império Romano, em 476 d. C., provocou uma mudança no rumo da evolução do direito processual europeu. O desenvolvimento…

necessidade de mais de uma audiência, sejam elas realizadas em ocasiões próximas. É o princípio da concentração dos atos. Pela identidade física do juiz, cabe a coleta direta das provas, sempre de forma oral. O magnífico professor Cândido Rangel Dinamarco dá mais que um exemplo, uma lição, quando diz: “E o juiz, então, espera-se que entre em efetivo contato com as partes e com as testemunhas, a partir do momento em que o réu deduz de modo informal a sua defesa”.5 Imagina-se um…

do autor não ser prejudicado no processo devido a questões temporais do próprio procedimento ordinário, a fim de que se tenha uma tutela efetiva e eficaz, surge o instituto da tutela antecipada. A Lei nº 8. 952, de 13 de dezembro de 1.994, com a reforma concretizada no Código de Processo Civil, introduziu, por fim, no ordenamento vigente, o instituto da tutela antecipada. A criação do instituto da tutela antecipada surge, então, para que os resultados gerados pelo processo possam ocorrer…

em Direito Constitucional pela Escola Superior do Ministério Público em 2011. Email: fmendes.mcc@gmail.com Fala-se muito, atualmente, no “modelo constitucional do processo civil” (BUENO, 2007, p. 2), e não há duvidas de que as mais recentes reformas foram no sentido de aplicar os princípios contidos em nossa Carta Magna. Sobretudo, quando se trata da Tutela Antecipada, vê-se claramente que a intenção maior é a complementação às garantias constitucionais do acesso à justiça, da…

processual trabalhista para maior compreensão do estudo objeto do presente trabalho. Nosso principal objetivo é analisar a repercussão direta no direito processual do trabalho da reforma que deu nova redação ao § 1º do artigo 162, e os artigos 267 e 269, do Código de Processo Civil. Significante foi a repercussão da reforma para o direito processual do trabalho, pois os referidos dispositivos legais tratam do conceito de sentença, e o conceito utilizado no processo do trabalho é…