Reforma Da Reforma Dinamarco

uma estrutura informatizada judicial que desencadeou o processo eletrônico. Tendo em vista a luta por uma reforma expressiva do Poder Judiciário, o inicio se teve com o Projeto de Lei 5828-012, que regulamenta a tramitação virtual de processos no país, segundo o seu relator o Deputado Federal José Eduardo Cardozo (PT-SP), acredita que o projeto representa o passo mais importante da Reforma do Judiciário, segundo o deputado. Ele atende às expectativas e acaba proporcionando mais…

características que trazem questionamentos e explicações acerca do que se entende por decisão interlocutória, do que ela é constituída e, se ela abarca o mérito da questão, ou não. O agravo é recurso que foi desenhado especificamente para reforma destas decisões não-terminativas, localizadas entre o inicio e o fim do processo, após a passagem de suas origens históricas. Assim, muitas das suas características atuais encontram respostas em paradigmas que o sistema processual…

direito de ação com o direito material, para quem se tratava de uma mesma coisa. A sua concepção em torno da natureza jurídica do direito de ação nada mais era do que aquela adotada pelos romanos em relação à actio romana. O professor Cândido Rangel Dinamarco (2002, p. 278-279) definiu bem o conceito de ação para a teoria clássica: (...) a ação era considerada como o próprio direito subjetivo material em estado de defesa, ou como um direito novo (sempre de sabor privado) que nasceria…

PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL – AULA II OBRA LITERÁRIA "TEORIA GERAL DO PROCESSO" ESCRITA POR: ADA PELLEGRINI GRINOVER, ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO CINTRA e CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS Nas relações processuais, considerado ser o processo um instrumento, não pode existir um exagero de atos processuais desnecessários em relação aos bens em contenda, devendo, por conseguinte, haver uma necessária proporção entre os…

A nova lei de execução veio aprimorar e agilizar o processo de execução, deixando de lado formalidades desnecessárias à devida prestação jurisdicional exercida pelo Estado. Segundo THEODORO “A primeira reforma teve como ponto culminante a eliminação da sistemática de completa separação entre o processo de conhecimento e o processo de execução, quando este tenha por base a sentença. Para dar realidade à força da condenação, o credor, embora apoiado em…

fatos, pois estes existem ou não, não podendo, assim, ser considerados verdadeiros ou falsos. É a alegação do fato que pode assumir, ao fim da instrução processual, importância jurídico-processual para fim de demonstrar a sua veracidade [02]. Afirma Dinamarco que "provar é demonstrar que uma alegação é boa, correta e portanto condizente com a verdade. O fato existe ou inexiste, aconteceu ou não aconteceu, sendo portanto insuscetível dessas adjetivações ou qualificações. As alegações,…

matéria pode ser reconhecida nesta sede excepcional". O Tribunal de origem deu provimento ao agravo de instrumento. 3) Órgão julgador Superior Tribunal de Justiça 4) Razões da Reforma ou manutenção Nas razões do especial, sustenta a recorrente que o acórdão hostilizado incorreu em violação dos artigos 16, § 3º, da Lei 6.830/80, 257, § 2º, do Código Brasileiro de Trânsito, e 123, do CTN. Aduz…

consistindo na assinação judicial de dez dias, para o réu pagar, ou dentro do mesmo prazo alegar e provar os embargos que tivesse, segundo o art. 246, do Regulamento 737, de 25 de novembro de 1850. 2. O PROCEDIMENTO MONITÓRIO NO BRASIL A reforma do atual Código de Processo Civil foi elaborada com a finalidade de eliminar os pontos de estrangulamento do processo e acelerar o quanto possível o seu andamento, no afadigamento de contribuir, no sentido da eliminação de numerosas…

principal. De todo modo, é importante justificar essa posição. Candido Dinamarco tem esse mesmo entendimento. No caso de fixação da multa cominatória em antecipação de tutela, diz ele: "enquanto houver incertezas quanto à palavra final do Poder Judiciário sobre a obrigação principal, a própria antecipação poderá ser revogada, com ela, as 'astreintes'"17. Ou, em outros termos, e corroborando com o que expõe o professor Dinamarco, como a multa é fixada para garantir o cumprimento da…

presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar o parágrafo 6º do artigo 273 do Código de Processo Civil Brasileiro, introduzido na legislação pátria com o advento da Lei n° 10.444, de 07 de maio de 2002, como parte das inúmeras reformas conferidas ao código de ritos. De acordo com tal dispositivo, sempre que um ou mais pedidos cumulados, ou parcelas deles se mostrarem incontroversos, poderá o magistrado, ou até mesmo deverá, antecipar os efeitos da tutela. Tal análise…