Reforma Da Reforma Dinamarco

legislação. II- Cabimento Todavia, as críticas que se faz a este recurso surtem efeitos gradativos. Cada reforma legislativa que se empreende no ordenamento o legislador diminui o em sentido contrário Pontes de MIRANDA e Flávio Cheim JORGE espectro de abrangência dos embargos retirando-lhe a dimensão de seu cabimento. A função dos embargos é a prevalência do voto divergente. A última reforma procedida (Lei Federal 10.352/01) modificou sensivelmente seu cabimento ficando da seguinte…

0pt; mso-ansi-font-size:10.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;} @page Section1 {size:612.0pt 792.0pt; margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm; mso-header-margin:36.0pt; mso-footer-margin:36.0pt; mso-paper-source:0;} div.Section1 {page:Section1;} --> A Reforma do processo de execução de título extrajudicial, introduzida pela Lei 11.382/2006, eliminou a oportunidade que o executado tinha de oferecer bens à penhora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após a citação. Inovou, contudo, com a…

no caso em tela, enfatiza: "a penhora ou depósito somente é de exigir-se para a oposição de embargos do executado; não, para a oposição de exceções e de preliminares concernentes à falta de eficácia executiva do título extrajudicial". Cândido Dinamarco, quanto à figura dos embargos, é conclusivo: "É preciso debelar o mito dos embargos, que leva os juízes a uma atitude de espera, postergando o conhecimento de questões que poderiam e deveriam ter sido levantadas e conhecidas…

LTDA, vem, por seu procurador infra-signatário e na forma do artigo 526 do Código de Processo Civil, requerer a juntada da cópia da petição de agravo de instrumento, interposto perante o e. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais com vistas à reforma da decisão interlocutória de fls. X/X-verso. Informa, ainda, que o recurso fora instruído com cópia integral dos autos. Nestes termos, Pede Deferimento. Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2014.…

A EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS À LUZ DAS REFORMAS INTRODUZIDAS PELA LEI 11.382, AO CPC. Inspirada na efetividade e na economia processuais, a Lei 11.382 de dezembro de 2006, que entrou em vigor em 21 de janeiro de 2007, veio complementar a chamada “Reforma do Processo de Execução”. Junto com a Lei 11.232/2005, a nova Lei buscou acabar com o sistema executório que beneficiava o devedor em detrimento do credor. Sobre esta “onda de reformas”, afirma, José Maria Rosa Tesheiner:…

levar o Direito Processual brasileiro a viver uma situação crítica, na qual um processo dura, em média, cerca de 15 (quinze) anos para ser resolvido. A Emenda Constitucional n. 45/2004 veio para tentar resolver estes problemas, sendo chamada de a Reforma do Judiciário, trazendo diversas alterações importantes que refletem até na incorporação de normas internacionais que versam sobre Direitos Humanos no ordenamento jurídico pátrio. De toda forma, a iniciativa desta emenda demonstra a…

“na tradição da justiça brasileira, sempre coube ao relator processar o feito e prepará-lo para o julgamento; não, porém, julgá-lo. Essa era tarefa que de ordinário se confiava por inteiro ao colegiado” [9]. No mesmo sentido, o professor Cândido Dinamarco lembra que “aos relatores competia basicamente lançar o relatório nos autos, proferir primeiro o voto e redigir o acórdão quando vencedor” [10]. Essa função restrita do relator se justificava pela garantia processual até então tida…

abr. ⁄ mai. ⁄ jun. l 9 l  , º 7 l 135-143  135 Contornos atuais do poder geral de cautela do juiz gisele kodani* Resumo l O presente trabalho pretende analisar o poder geral de cautela do juiz à luz das recentes reformas implementadas no processo civil brasileiro, com vistas a encontrar a melhor forma de dar utilidade e rendimento a esse importante mecanismo de tutela jurisdicional de urgência. Palavras-chave l Poder geral de cautela. Tutela…

1 INTRODUÇÃO A Emenda Constitucional nº 45, em vigor desde o dia 03 de Janeiro de 2005, foi aprovada com o intuito de se obter um aperfeiçoamento na prestação jurisdicional, em razão da crise do Poder Judiciário. Tal reforma trouxe grandes inovações ao ordenamento jurídico, vez que criou a justiça itinerante, alterou o recurso extraordinário e a competência da justiça do trabalho, e, principalmente, adotou a súmula vinculante, com o objetivo de reduzir a quantidade de

estudo de vocês transcenda os estreitos limites dessa desvalida apostila, para encontrar as excelentes obras de ALEXANDRE CÂMARA e FREDIE DIDIER JR, para citar dois brilhantes jovens processualistas, e também os ensinos de ARAKEN DE ASSIS, CÂNDIDO DINAMARCO e HUMBERTO THEORODO JUNIOR, mestres reconhecidos e tradicionais em nossas letras jurídicas. A todos, um excelente semestre! Lúcio Flávio Siqueira de Paiva* SOBRE O AUTOR: Lúcio Flávio Siqueira de Paiva é…