Poder Geral da Cautela

abr. ⁄ mai. ⁄ jun. l 9 l  , º 7 l 135-143

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Contornos atuais do poder geral de cautela do juiz gisele kodani*

Resumo l O presente trabalho pretende analisar o poder geral de cautela do juiz à luz das recentes reformas implementadas no processo civil brasileiro, com vistas a encontrar a melhor forma de dar utilidade e rendimento a esse importante mecanismo de tutela jurisdicional de urgência.
Palavras-chave l Poder geral de cautela. Tutela antecipada. Fungibilidade
Title l Present contours of the overall care of the judge
Abstract l This paper discusses the general power of the judge's caution in the light of recent reforms implemented in the Brazilian Civil Procedure, in order to find the best way to give value and return to this important mechanism for judicial review of emergency.
Keywords l General power of caution. Custody. Fungibility

1. o poder geral de cautela: breve histrico O Código de Processo Civil de 1939, ainda que de forma bastante singela, já dispunha acerca do poder geral de cautela, ao possibilitar ao juiz a determinação de “providências para acautelar o interesse das partes” em hipóteses específicas (art. 675)1.
O Código de Processo Civil de 1973, por sua vez, a fim de dirimir dúvidas que existiam na época acerca da amplitude de tal poder geral de cautela, fez constar no art. 798, de modo expresso, que pode o juiz conceder qualquer tutela cautelar, ainda que esta não esteja disciplinada especificamente pelo legislador.
A partir daí, restou sedimentado o entendimento de que a tutela cautelar não se restringe às medidas típicas, sendo lícito ao juiz conceder outras medidas atípicas com base no poder geral de cautela conferido pelos arts. 798 e 799. Como bem explica Humberto Theodoro Junior, “Com esse dispositivo, o novo Código realçou a existência de um poder geral de cautela conferido ao juiz, poder esse que já se continha implicitamente no art. 675 do Código revogado, mas que a