Reforma Da Reforma Dinamarco

módica, e simplificada. Para tanto, reuniram-se em 2004, após a edição da Emenda Constitucional nº. 45, as três esferas de Poder (Legislativo, Executivo e Judiciário) no que ficou conhecido como I Pacto Republicano, impulsionando um movimento de reforma do sistema de justiça processual em favor de um Judiciário mais rápido, democrático e eficaz. Este célebre episódio da história jurídica nacional procurou não só ampliar o acesso à Justiça, como também realizá-lo de maneira concreta e…

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA 20 7 7 CONCLUSÃO 21 1 INTRODUÇÃO O tema em foco tem por escopo analisar o mais jovem órgão do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, incluído neste Poder por obra da Emenda Constitucional nº 45, na chamada “Reforma do Poder Judiciário” e sua atuação na uniformização dos procedimentos de interceptação telefônica, passando necessariamente pelo estudo do princípio da proibição da prova ilícita. Não se deve olvidar que o Conselho tem atuado nas mais…

burocracia composta por um grupo de agentes profissionais. Isso foi possível na medida em que as antigas capitanias se transformaram em espécie de províncias unificadas pela autoridade do mandatário-representante da Metrópole. Tornou-se mais fácil com a reforma político-administrativa impor um sistema de jurisdição centralizadora controlada pela legislação da Coroa. Cabe ainda mencionar, como inerente ao organismo judiciário da época, as Juntas da Justiça, já referidas pelo…

Processual, seus principais conceitos e institutos. CONCEITO: É um sistema de conceitos e princípios elevados ao grau máximo de generalização útil e condensados indutivamente a partir do confronto dos diversos ramos do direito processual. (DINAMARCO, 2003, p.69). É um conjunto de conceitos sistematizados (organizados) que serve aos juristas como instrumento para conhecer os diferentes ramos do direito processual. (ROCHA, 2004, p. 18). FUNÇÃO: Preparar os…

dignidade e dos recursos mínimos para subsistência. Chega a ser delirante pensar em dar acesso à Justiça a milhões de patrícios que não tem sequer acesso à comida. À guisa de conclusão, este trabalho tentará mostrar que não basta um programa de reformas na máquina judiciária. A possibilidade de ordem jurídica justa exige vontade política para reverter um sistema econômico e político corrompido e injusto, de forma a emancipar da condição de párias a maioria dos brasileiros, dando-lhes…

Prática da pesquisa jurídica – idéia e ferramentas úteis ao pesquisador do direito. 7. ed. Florianópolis: OAB/SC editora, 2002, p. 80. 6 MELO, Osvaldo Ferreira de. Dicionário de política jurídica. 18. ed. Florianópolis: OAB/SC, 2000, P. 38. 7 DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. V. I. São Paulo: Malheiros, 2001. p. 305. 8 CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional. 6. ed. Coimbra: Almeida, 1993, p. 1215. 9 Processo: É o meio de solução…

procedimentos9. Recurso O meio ou remédio impugnativo apto para provocar, dentro da relação processual ainda em curso, o reexame de decisão judicial, pela mesma autoridade judiciária, ou por outra hierarquicamente superior, visando a obter-lhe a reforma, invalidação, esclarecimento ou integração10. Recurso Especial É o instrumento pelo qual as partes ou terceiros podem questionar acórdão proferidos pelos Tribunais Regionais Federais, pelos Tribunais dos Estados, do Distrito…

REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A NOVA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Lei 11.232/2005. (NOVA LEI DE EXECUÇÃO) Ricardo de Oliveira Seródio, Advogado OABSP 204.355, militante em Paraguaçu Paulista – SP (e-mail: r.serodio@aasp.org.br) JUNHO/2006 A NOVA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Lei 11.232/2005. Ricardo de Oliveira Seródio Advogado (e-mail:…

investido de autoridade para dirimir a lide, devendo fazê-lo de modo desinteressado, ou seja, não pode o juiz preferir por uma ou outra parte; sendo esta imparcialidade do juiz um “pressuposto processual”9, aliás, como nos informa Cintra, Grinover e Dinamarco, “a imparcialidade é pressuposto para que a relação processual se instaure validamente”10. 7 BEMFICA, Francisco Vani. O Juiz. O promotor. O advogado. Seus poderes e deveres, p. 10, 11. ALVIM, Arruda, ob. cit., p. 19. 9 JORGE,…

de pacificação social que, certamente, simboliza o escopo da Justiça institucionalizada e exercida pelo Estado mediante a sua capacidade de decidir imperativamente e impor decisões. Importante é o pensamento dos professores Cintra, Grinover e Dinamarco: “A primeira característica dessas vertentes alternativas é a ruptura com o formalismo processual. A desformalização é uma tendência, quando se trata de dar pronta solução aos litígios, constituindo fator de celeridade. Depois, dada a…