DIREITO

Direito-

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO.

Teoria Geral do Processo.

PRESIDENTE EPITÁCIO,
2012.

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Trabalho realizado na matéria de Teoria Geral do Processo, . Com a finalidade de obtenção de nota para o primeiro bimestre do 4º Termo de Direito do ano de 2012.

PRESIDENTE EPITÁCIO,
2012.

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A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO.

Nos primeiros séculos após o descobrimento, o Brasil, colonizado sob a inspiração doutrinária do mercantilismo e integrante do Império Português, refletiu os interesses econômicos da Metrópole em artifícios brasileiros que lhe seriam essenciais. Após a conquista de sua independência política, o Brasil de fato não conseguiu se libertar das legislações doutrinarias de Portugal. O empreendimento do colonizador lusitano, caracterizando muito mais uma ocupação do que uma conquista, trazia consigo uma cultura considerada mais evoluída, herdeira de uma tradição jurídica milenária proveniente do Direito Romano. O Direito Português, enquanto expressão maior do avanço legislativo na península ibérica, acabou constituindo-se na base quase que exclusiva do Direito pátrio. Com todo o processo de ocupação territorial do Brasil, Portugal baseou- se em projetos de Capitanias Hereditárias, em que eram entregues aos senhores donatários, que como possuidores soberanos da terra, exerciam as funções de administradores, chefes