Reforma Da Reforma Dinamarco

Revolução Francesa. Essa liberdade de convicção, contudo, sofre temperamento pelo próprio sistema que exige a motivação do ato judicial (CF., art. 93, IX; CPP, art. 381, III; CPC, art. 131, 165 e 458, II etc.). Neste sentido CINTRA, GRINOVER e DINAMARCO: "O Brasil também adota o princípio da persuasão racional: o juiz não é desvinculado da prova e dos elementos existentes nos autos (quod non est in actis non est in mundo), mas a sua apreciação não depende de critérios

A ação monitória 1. INTRODUÇÃO Com o advento "A REFORMA DO CPC", constituída por uma série de leis editadas, principalmente, nos anos de 1994 e 1995, modificações foram produzidas no sistema processual brasileiro, seja no âmbito da praticidade, celeridade, como na efetivação do direito pela via do processo. Na opinião de Andrea Proto Pisani, jurista italiano, onde menciona a importância de se buscar diferentes meios de tutela, mostrando suas finalidades, que são idênticas a do…

Oeste, Goiânia, Goiás – fone: 3252-10-12 TEORIA GERAL DOS RECURSOS CÍVEIS 1 – CONCEITO De acordo com o Professor José Carlos Barbosa Moreira, recurso “É o remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de uma decisão que se impugna”. Às palavras do emérito processualista, acrescentaríamos, ainda, que o manejo do recurso também tem o condão de evitar a preclusão e / ou a formação da…

ao processo pedir. Não se trata de obter medida que impeça o perecimento do direito ou que se assegure ao titular a possibilidade de exercê-lo no futuro. A medida antecipatória conceder-lhe-á o exercício do próprio direito afirmado pelo autor. (DINAMARCO, 1995. p.139) Nesse diapasão, esses aludidos estudiosos da disciplina processual têm apresentado diversos exemplos de aplicação do regramento insculpido no art. 273 do CPC (tutela antecipatória) em hipóteses de flagrante aplicação…

várias definições de recurso. Vejamos: Para alguns, como Joaquim Inácio Ramalho, 2 Lopes da Costa 3 e Levenhagem, 4 recurso é o meio de que se vale a parte para provocar a reforma ou modificação de uma sentença que lhe foi desfavorável. Todavia, embora o conceito apresentado traga, em seu corpo, a idéia de possibilidade de reforma mediante revisão, mostra-se incompleto, vez que restringe o objeto do recurso unicamente à sentença, desconsiderando que, no ordenamento processual ora…

Não se tratar de obter medida que impeça o perecimento do direito, ou que se assegure ao titular a possibilidade de exercê-lo no futuro. A medida antecipatória conceder-lhe-á o exercício do próprio direito afirmado pelo autor”(Cândido Rangel Dinamarco in A Reforma do Código de Processo Civil, Malheiros Editores, 1995, p.139) Neste diapasão, estes aludidos estudiosos da disciplina processual têm apresentado diversos exemplos de aplicação do regramento insculpido no art. 273 do CPC…

Informações gerais da tutela antecipada; 3 Diferenças e semelhanças entre a tutela antecipada e a medida cautelar; 4 Requisitos e natureza jurídica da antecipação da tutela; Conclusão; Referências. Introdução 1 Breve relato da história Na reforma processual, levada a efeito pela Lei nº 8.952, de 13 de dezembro de 1994, entre as alterações introduzidas no Código de Processo Civil, a de maior importância e que mais foi alvo de debates produzidos, foi a do art. 273, que…

linguagem jurídica é um .... “O português utilizado nos Tribunais Superiores, já a partir da petição inicial e em ... Produções de vestibulandos na prova de redação da Universidade Federal de ... [PDF]Desapropriação por interesse social para fins de reforma ... www.trf5.gov.br/documento/?arquivo=Desapropriacao+por...pdf... Prova. Boletim de ocorrência policial. / i. '1.` Introdução - Direito agrário e desmpropriaçãoI por ... de normas jurídicas de Direito Público ede Direito Privado,…

redigida: "... indefiro o pedido de fls. 2.027/2.028 e determino a intimação do Procurador do Estado para que corra o restante do prazo para resposta, nos termos da parte final do parágrafo único do art. 46 do CPC." III - DAS RAZOES DO PEDIDO DE REFORMA Depara-se, in casu, com um litisconsórcio facultativo que urge ser desdobrado, sob pena de comprometer o correto e expedido exercício da jurisdição, bem como o exercício do direto de exceção. O parágrafo único do art. 46…

seja: elegem-se por um partido político; conquanto possam exercer mandato sem legenda e sem compromisso com programas partidários”. Esclarece-se, que a vontade do TSE, ao editar a Resolução 22.610/2007, foi criar as bases de uma verdadeira reforma política. O objetivo da dita Resolução é disciplinar casos como o ora se analisa, onde, após utilizar-se da estrutura do partido, fundo partidário, enfim, de todas as prerrogativas que este lhe confere, o candidato abandona o…