Resenha

INTRODUÇÃO

A Constituição declara solenemente que a lei não excluirá da apreciação do Judiciário nenhuma lesão ou ameaça a direito. Diuturnamente, entretanto, incontáveis lesões a direitos são excluídas da proteção jurisdicional. Excluídas pela lei, às vezes, mas principalmente excluídas por uma gama de fatores econômicos, técnicos, sócio-culturais, que levantam barreiras entre o homem do povo e a Justiça.

O objeto deste trabalho é perquirir que obstáculos são esses, que impedem o acesso do cidadão ao serviço público de prestação da tutela jurisdicional.

O direito de acesso à Justiça é um “direito charneira”, cuja denegação acarreta a denegação de todos os demais. De nada valem as conquistas sociais e os direitos reconhecidos em leis, se o aparelho judicial não cumpre eficazmente sua tarefa de dar efetividade a essas leis.

Além disso, não se pode limitar o conceito de acesso à Justiça ao de acesso ao julgamento. É extremamente fácil proporcionar a ilusão de estar realizada a Justiça, quando se dá tão somente a possibilidade de obter uma sentença. Acesso à Justiça é acesso à ordem jurídica justa. E ordem jurídica justa não resulta apenas de um adequado funcionamento da máquina judiciária: a lei material, as incoerências do sistema econômico e a estrutura política como um todo precisariam mudar, para que houvesse ordem jurídica justa.

Assim, este trabalho constata que, para falar dos obstáculos ao acesso à Justiça, não basta focalizar o Poder Judiciário e suas incontáveis deficiências. É preciso levantar os olhos para um horizonte mais amplo, e perceber que a inacessibilidade da Justiça, no Brasil, é apenas uma das muitas facetas da impossibilidade de acesso à cidadania, a que estão fadados muitos milhões de brasileiros. A solução do problema do acesso à Justiça é impensável num quadro social de profunda desigualdade e de miséria crônica, onde a grande maioria do contingente social se vê privada da dignidade e dos recursos mínimos para subsistência.