Reforma Da Reforma Dinamarco

RELEVANTES AO JUDICIARIO AO DELEGAR A SENTENÇA A ARBITRAGEM Buscara neste ponto entender como a arbitragem serve como auxilio a justiça estatal. A justiça sabendo de sua falta de capacidade e admitindo sua morosidade tenta com estímulos e reformas como a reforma do CPC dinamizar o processo. Junto com o juizado de pequenas causas, a mediação e outras medidas a arbitragem é destacada como meio fundamental, para o comprimento da justiça e sua celeridade processual. No brasil a média…

segue, com um exame minucioso dos pressupostos necessários à concessão da medida antecipatória, requisitos estes indispensáveis no caso de deferimento da tutela. 1 – O INSTITUTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA 6 1.1 BREVES CONSIDERAÇÕES A reforma de 1994 representou importante marco no direito processual civil brasileiro, principalmente no que diz com a inserção do instituto da antecipação da tutela, inovação de grande relevância, na medida em que consagrou a possibilidade de…

RISTJ) o que, mais uma vez, reafirma o caráter jurisdicional da reclamação. Fosse esta um meio de controle meramente administrativo, não haveria a necessidade de condicioná-la à iniciativa de parte ou do Ministério Público. Cândido Rangel Dinamarco enquadra a reclamação entre os chamados remédios processuais, os quais, por sua vez, abrangem os recursos, por significarem toda medida pela qual se afasta a eficácia de ato judicial viciado, retifica-se tal ato ou adequa-se o mesmo…

cumprimento do preceito." A aplicação do dispositivo supra citado ao caso em tela é plenamente justificável, conforme escólios do professor Cândido Rangel Dinamarco, verbis: "O novo dispositivo tem dimensão suficiente para abranger todas as obrigações específicas ocorrentes na vida das pessoas, seja as de origem legal, seja contratual." ("A Reforma do Código de Processo Civil", 2ª ed., p. 149) Aliás, quanto ao cabimento da execução específica nas obrigações de fazer, cita-se o…

Exigibilidade e Certeza que até o momento não foram comprovadas. A tutela antecipada destina-se a Suspender o Leilão Extrajudicial pretendido pelo requerido, pois há necessidade de considerarmos os argumentos abaixo comentados. Segundo Cândido Rangel Dinamarco, “Para chegar ao grau necessário à antecipação, o juiz precisa proceder a uma instrução que lhe revele suficientemente a situação do fato. Não é o caso de chegar às profundezas de uma instrução exauriente, pois esta se destina a…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL/TURMA 14 ADMITE-SE A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA DE OFÍCIO? JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA ROCHA SILVA CAMPINA GRANDE/PARAÍBA 2011 “ADMITE-SE A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA DE OFÍCIO?” Conforme a reforma do Código de Processo Civil em 1994 que alterou a redação do art. 273 (Lei n° 8.952, de 13-12-1994), a tutela antecipada apresentou-se no cenário jurídico pátrio como espécie de tutela jurisdicional satisfativa, prestada com base em…

A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E SUA APLICABILIDADE SUMÁRIO: 1.Resumo; 2.Introdução 3.Histórico do instituto; 4.Terminologia; 5.Conceito; 6.Aspectos processuais 7.As reformas legislativas e sua influência no Instituto; 8.Conclusão; 9.Bibliografia 1 RESUMO O objetivo deste breve estudo é analisar, no âmbito da fase de cumprimento de sentença e do processo de execução, o meio de defesa incidental do executado, originalmente denominado exceção de pré-executividade. Com a promulgação da lei 11

Donizetti (2008), que recurso é a forma idônea de se buscar, dentro do mesmo processo, a invalidação, a reforma, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que ocasionou gravame ao legitimado, solicitando assim que nova decisão seja proferida. O recurso é o instrumento processual voluntariamente utilizado pelo legitimado que sofreu prejuízo decorrente da decisão judicial, para obter a sua reforma, a sua invalidação, o seu esclarecimento ou a sua integração, com a expressa…

obrigação. A reforma do Código de Processo Civil tem gerado grandes inovações no sistema processual brasileiro, e, ao que tudo indica, esta tendência adotada pelo legislador, desde a promulgação do CPC em 1973, é contínua e não há a menor demonstração por parte dos nossos parlamentares de que ela irá terminar tão cedo, e nas palavras de Cândido Rangel Dinamarco, “esse movimento integra a dinâmica reformadora do Código, que na realidade principiou ainda durante a vacatio deste (...) (A…

tenham as mesmas oportunidades de fazer valer em juízo as suas razões (CINTRA; GRINOVER; DINAMARCO, 2010, p.59). Diante dos conceitos de igualdade processual, ao analisarmos a lei processual civil, observamos singularidades no tratamento dado à Fazenda Pública em Juízo, o que pode ser visto por muitos como distorção da isonomia, ou um fato gerador de privilégios. Mas, analisando a obra de CINTRA; GRINOVER e DINAMARCO ( 2010, p. 61), vemos que “no processo civil legitimam-se normas e…