Tutela antecipada

Universidade Anhanguera-Uniderp

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

CURSO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL/TURMA 14

ADMITE-SE A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA DE OFÍCIO?

JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA ROCHA SILVA

CAMPINA GRANDE/PARAÍBA
2011

“ADMITE-SE A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA DE OFÍCIO?”
Conforme a reforma do Código de Processo Civil em 1994 que alterou a redação do art. 273 (Lei n° 8.952, de 13-12-1994), a tutela antecipada apresentou-se no cenário jurídico pátrio como espécie de tutela jurisdicional satisfativa, prestada com base em juízo de procedibilidade. Processualistas têm debatido a possibilidade de concessão do instituto pela via ex officio, já que tal permissão não é identificada na leitura fria da lei. Apresentamos aqui o debate desta admissão sem, porém, exaurir o tema com estudos aprofundados relativos à matéria da tutela antecipada mediante ofício.
Setores da doutrina negam a possibilidade de concessão da tutela antecipada ex officio com base na interpretação literal do caput do art. 273 do CPC:
Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação (...) <grifos nossos>
Concluem, então, que esta modalidade de tutela não pode ser concedida senão mediante requisição expressa da parte. Neste diapasão, diz-se que “o ato jurisdicional não é ato legiferante que possa abolir norma ou afastar sistemas jurídicos em nome da sonhada justiça social pela autocracia do Judiciário” (LEAL, 2011).
Nestes escritos, porém, preferimos coadunar com o exposto na linha de pensamento que admite a tutela antecipada de ofício, por entender que, a exemplo do ensino de BUENO, essa interpretação melhor dialoga com o art. 797 do CPC e torna mais coerente e coeso o sistema processual civil analisado de uma mesma perspectiva.
Entretanto, não validamos a lição de alguns juristas que,