Reforma Da Reforma Dinamarco

homenagem a THEOTONIO NEGRÃO que, com sua inteligência, enorme capacidade de trabalho, invulgar senso de organização, lhaneza, firmeza e amor à Justiça, dignificou a Advocacia e fê-la credora de maior respeito e admiração. 1 - CANDIDO RANGEL DINAMARCO entende que, mesmo nesses casos, o juiz deve ater-se aos limites, entre dez e vinte por cento, fixados no § 3 o do art. 20 (Instituições de Direito Processual Civil, São Paulo, Malheiros, 2a edição, 2002, vol. II, n. 761, pág. 669). …

relação jurídica processual e não mais se preocupando em desvendar meros conceitos de direito processual e de direito material por simples questão didática. Por isso, a doutrina moderna, principalmente adotada pelo doutrinador Candido Rangel Dinamarco diz que o processo civil brasileiro hoje é de resultados, que nada mais é em ter consciência que o direito processual serve para propiciar a parte que tiver razão uma situação bem melhor do que aquela situação que era antes do…

deu em razão das reformas pelas quais o Código de Processo Civil vem sofrendo ao longo dos anos, e com certa influência e inspiração do Código Modelo de Processo Civil. Entre as modificações implantadas pela reforma, Cândido Rangel Dinamarco entende que algumas limitam a retocar a disciplina de alguns temas, enquanto outras se caracterizam como autênticas inovações, chegando a ser revolucionárias em alguns pontos. Não é intenção fazer aqui uma análise detalhada da reforma pela…

Estabeleceu a lei em comento, nas obrigações de pagar, um processo sincrético, ou seja, um processo com funções cognitiva e executiva, que declara e satisfaz o direito. Pretende-se, nesse ensejo, analisar as principais modificações no que concerne a essa reforma, e em especial, ao artigo 475-J do Código de Processo Civil e a possibilidade de sua aplicação no Processo do Trabalho. Muitos são os que alegam que o referido artigo é compatível com o processo trabalhista, por outro lado,…

econômico-financeira para arcar com as despesas do processo. Ademais, cumpre-se o prazo de 10 dias previsto no artigo 522 do Código de Processo Civil. Desta forma, correta e aplicável a interposição do Agravo de Instrumento. III – DAS RAZOES PARA REFORMA O agravante propôs Ação Indenizatória pelo rito ordinário em face do agravado, requerendo, dentre outros pedidos, a concessão do beneficio de Justiça Gratuita, tendo em vista não ter condições financeiras de arcar com as despesas…

Cível são: a oralidade, a simplicidade, a informalidade e a economia processual, ultrapassando o rigorismo formal e aproximando a Justiça do cidadão comum. O Juizado Especial Cível foi criado em conformidade com a Teoria Instrumentalista de Dinamarco (2003), onde o processo é visto como o instrumento de realização do direito material, para a resolução dos conflitos entre os litigantes, por meio da tutela da pretensão da parte pela jurisdição. Entretanto, a teoria adotada neste…

Theodoro Jr.(2006) apud Carneiro (2008): A mudança trás consigo concepção forte da efetivação dos direitos e da modificação do papel do Estado-juiz no processo. O juiz típico do estado liberal, que influenciava nosso sistema processual até as reformas, tem atividade jurisdicional de poderes muito restrito embasado na própria concepção de estado garantidor da propriedade e liberdades individuais com o mínimo de intervenção possível. Porém, na era dos direitos fundamentais que exigem…

Execução. 16.ed. São Paulo: RT, 2013. CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. 2. 22.ed. São Paulo: Atlas, 2013. DIDIER JR, Fredie et al. Curso de Direito Processual Civil. Vol.5: execução. 5.ed. Salvador: Podium, 2012. DINAMARCO, Cândido R. Instituições de Direito Processual Civil. Vol. 4. 3.ed. São Paulo: Malheiros, 2009. DONIZETTI, Elpídio. Processo de Execução. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2010. GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. 20.ed.…

vigência de um ordenamento jurídico que regulamentava o processo civil e comercial. Este código de processo civil foi superado e substituído pela Lei nº 5.869 de 11 de janeiro de 1973, mais conhecido como Código Buzaid, que, no dizer de Cândido Rangel Dinamarco representou “um passo de gigante no que diz respeito a alguns aspectos da técnica processual, à adoção de conceitos modernos, à correta estruturação dos institutos”.[1] Tal Código possuía o intuito de aperfeiçoar os…

tornou-se possível a fungibilidade entre as medidas cautelares. Após o breve relato do surgimento do princípio da fungibilidade entre as medidas cautelares e tutela antecipada, passaremos a verificar alguns entendimentos: O Professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO, na obra Instituições de Direito Processual Civil, vol. I, Malheiros, 2.001, p. 39, escreve que, uma das características do processo civil moderno é o repúdio ao formalismo, mediante a flexibilização das formas e a interpretação…