Teoria da Causa Madura

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO

TEORIA DA CAUSA MADURA

PROJETO DE PESQUISA DE TESE DE CONCLUSÃO DE CURSO EM NÍVEL DE GRADUAÇÃO

ORIENTADOR: PROF. MARCELO NEGRI SOARES

Danilo Caceres de Souza São Paulo
2014
ÍNDICE

TEMA 3
INTRODUÇÃO 3
RESUMO 3 3
DESENVOLVIMENTO 5
TEORIA DA CAUSA MADURA 5
POLÊMICAS E DISCUSSÕES ACERCA DA APLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA 10
CONCLUSÃO 13
BIBLIOGRAFIA 14

TEMA

Aplicabilidade da Teoria da Causa Madura (art. 515, § 3º do CPC).

INTRODUÇÃO

O Presente artigo científico vem explanar sobre a relevância da inovação oriunda da minirreforma do CPC, a qual incluiu o parágrafo 3º ao artigo 515, aduzindo quais as divergências doutrinárias que ainda habitam o cenário processual no âmbito do recurso de apelação, nos casos em que ocorrem extinção do processo sem resolução de mérito.

RESUMO O ordenamento jurídico nacional, para atender a demanda decorrente das relações sociais que estão em constante evolução, num dinamismo que vai muito além da capacidade do legislativo, foi objeto de reforma no aspecto recursal, especificamente no Recurso de Apelação.

Com essa alteração na seara recursal, permitiu que os Tribunais, em sede de apelação, adentrem no mérito da causa, nos casos em que o juízo a quo profere sentença terminativa, ou seja, extingue o processo sem resolução do mérito.

Contudo, surgiram os mais variados posicionamentos a luz da nova sistemática processual. Originou-se discussões acerca da supressão de instâncias e vulneração e ofensa a princípios constitucionais como ampla defesa e contraditório.

PALAVRAS-CHAVES

Teoria da Causa Madura – Apelação – Sentença terminativa - Exclusivamente de Direito – Interpretação.

DESENVOLVIMENTO

TEORIA DA CAUSA MADURA

A minirreforma do Código de Processo Civil, trazida pela Lei n.º 10.352 de 26 de dezembro de 2001, teve como foco a