Direito

Espécies de Tutela Jurisdicional

1. Introdução. 2. Tutela jurisdicional. 2.1. Diferença de Jurisdição e Tutela Jurisdicional. 3. Espécies de tutela jurisdicional. 3.1 – Tutela de conhecimento. 3.1.1. Tutela declaratória. 3.1.2. Tutela condenatória. 3.1.3 Tutela constitutiva. 3.1.4. Tutela Mandamental. 3.1.5. Tutela “executiva lato sensu”. 3.2. Tutela executiva. 3.3. Tutela cautelar 3.4. Tutelas diferenciadas. 3.4.1. Exemplos de tutelas diferenciadas. 4. Fungibilidade. 5.Conclusão

1. Introdução.

Neste trabalho pretendemos analisar a tutela jurisdicional, num primeiro momento conceituando-a para a seguir analisar a diferenciação dela e da jurisdição.

Feito isso passaremos a analise das espécies de tutela jurisdicional, de conhecimento, onde analisaremos a divisão trinaria adotada pela doutrina, também mencionando as outras duas forma que foi introduzida no ordenamento pátrio por Pontes de Miranda, e que não é ratificada por boa parte da doutrina.

Posteriormente analisaremos as tutelas jurisdicionais executivas e cautelares.

Rapidamente trataremos também da tutela de antecipatória, introduzida quando da reforma de 1994, trazendo a inovação na busca da efetividade do instituto.

Também abordaremos outras tutelas introduzidas no ordenamento, como as chamadas de específicas, cujo intento é a agilização do processo, com especificação de procedimentos mais rápidos e menos falhos.

Feitas essas considerações, passemos ao trabalho propriamente dito.

2. Tutela jurisdicional.

Para entendermos a tutela jurisdicional e suas espécies, bem como a fungibilidade das tutelas jurisdicionais, é necessário relembra os elementos da ação, notadamente a causa de pedir e o objeto.

O objeto, que lembramos será o delimitador da sentença, já que é ele quem delimita o que será apreciado pelo juiz, ou seja, é ele que estabelece a tutela é pretendida.

Assim ao requerer-se a tutela jurisdicional, como asseverado pelo princípio dispositivo, o autor traça qual o