INTERVENÇÃO LITISCONSORCIAL VOLUNTÁRIA NO PROCESSO CIVIL

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Direito Processual Civil I – DPC 0213
Profº Heitor Vitor Mendonça Sica
Turma 186 / 21.

INTERVENÇÃO LITISCONSORCIAL
VOLUNTÁRIA NO PROCESSO CIVIL

Danilo Herrero Macedo, nº USP 8590309
Diego Rezk Calil, nº USP 3728470

São Paulo, 2014.

Sumário
1. Conceitos introdutórios ................................................................................................3
1.1 Distinção entre “parte” e “terceiros” ................................................................3
1.2 Intervenção de terceiro ao processo ................................................................4
1.3 Intervenções voluntárias e coativas .................................................................4
1.3.1. Intervenção vs. assistência ..........................................................................5
2. Colegitimados e intervenientes .................................................................................7
3. Cabimento da Intervenção Litisconsorcial Voluntária no prisma civilista brasileiro ..................................................................................................................................9
4. Análise jurisprudencial acerca do tema .............................................................. 11
6. Intervenção litisconsorcial voluntária e efetividade do processo ........... 17
7. Argumentos contra o instituto ................................................................................ 18
8. Limitações referentes ao instituto ........................................................................ 19
9. Bibliografia ...................................................................................................................... 20

1. Conceitos introdutórios
1.1 Distinção entre “parte” e “terceiros”
As leis processual e material distinguem, no plano fático, as possibilidade de atuação em juízo ante as circunstâncias, ritos e exigências para a