Desconsireção

A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA –
DISREGARD DOCTRINE - NO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO.

Deives Rafael Gomes1

RESUMO

O presente escrito aborda considerações acerca da Teoria da
Desconsideração da Personalidade Jurídica, também denominada Teoria da
Penetração ou ainda conhecida como Disregard of Legal Entity, Disregard Doctrine ou Lifting the Corporate Veil (Estados Unidos), Superamento della Personalitá
Guiridica (Itália) e Durchgriff der Juristichen Person na Alemanha.
A personalidade jurídica confere à sociedade empresária vida própria, no tocante à responsabilidade por seus atos, ainda que materializados, evidentemente, através da pessoa humana. Evidente que permitir à pessoa do empresário ou administradores furtar-se, de modo absoluto, à responsabilidade patrimonial por atos praticados que extrapolem os limites da boa-fé e do direito, em nome da pessoa jurídica, fere, frontalmente, o ordenamento jurídico brasileiro, quiçá, alhures.
Neste diapasão surge a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, cujos efeitos e cabimento são analisados nas páginas seguintes.
Palavras Chave: Responsabilidade Civil; Teoria da Desconsideração da
Personalidade Jurídica; Empresa; Patrimônio.

1

Deives Rafael Gomes é acadêmico de Direito do Instituto Matonense Municipal de Ensino Superior e atua profissionalmente em Departamento Jurídico na iniciativa privada; e-mail: [e-mail]. 1

ABSTRACT

The present paper addresses the Disregard of Legal Entity, also known as
Penetration Theory, Disregard Doctrine or Lifting the Corporate Veil (United States),
Superamento della Personalitá Guiridica (Italy) and Durchgriff der Juristichen Person in Germany.
The Legal Personality provides the business company life of its own, regarding the responsibility for its actions, even when materialized, obviously, through the human being. It’s evident that, enabling the businessman or administrators to shirk, in