Processo cautelar

5. O ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AS TUTELAS DE URGÊNCIA
Assim como o Código de Processo Civil vigente, o anteprojetoinstituído pelo Ato do Presidente do Senado Federal n° 379 de 2009 também traz a previsão de 5 (cinco) Livros para ordenar as disposições processuais.
Atribui-se aos potenciais Livros os seguintes títulos: Livro I - Parte Geral; Livro II – Do Processo de Conhecimento; Livro III – Do Processo de Execução – Livro IV – Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais; por fim, Livro V - Das Disposições Finais e Transitórias.
Vislumbra-se que mesmo mantendo-se a quantidade de Livros do vigente Código, sua estrutura tornou-se consideravelmente diversa.
Pontuando e adequando ao que condiz a este estudo, observa-se não mais haver a previsão no Anteprojeto de um Livro como o atual Livro III– Do Processo Cautelar. O que se denota é a inserção das tutelas de urgência na Parte Geral, não havendo, portanto, mais a previsão da tutela antecipada dentro do Livro I referente ao Processo de Conhecimento, como também não mais existindo um Livro próprio para tratar do Processo Cautelar.
Ao que parece, o provável novo Código de Processo Civil trará grande mudança no tocante as tutelas de urgência, vez que há a indicação de ter adotado a já abordada teoria unitária.
Ora, no Código de 1973 está em evidência a separação das tutelas que antecipam, das tutelas que acautelam, tanto que apresentadas em livros diversos. Todavia, outras vicissitudes estão prestes a serem introduzidas, umas mais inovadoras, outras, nem tanto.
Quanto ao momento do requerimento das tutelas de urgência, enxergam-se semelhanças ao atual regimento, pois, preconiza o artigo 277 doAnteprojeto o pleito de concessão anterior ou no curso do procedimento, fazendo, então, uma espécie de alusão às cautelares preparatórias e às cautelares incidentais.
Também se assemelha ao momento do pedido de concessão da antecipação de tutela, já que esta pode ser requerida