Recurso Revista Multa Artigo 467 477

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ausência d o adv ogad o . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ausência das partes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Recurso de agravo em audiência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 293 294 295 296 296 297 297 29 7 298 298 299 299 299 305 307 307 308 351 351 35 1 355 356 356 358 359 361 361 364 365 367 367 367 369 7 - SENTENÇA

Constitucional nº 28 de 25.5.2000) Il - em dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural.(Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998) (Vide Emenda Constitucional nº 28 de 25.5.2000) § 1º O disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social. (Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998) Art. 12 - Os preceitos concernentes ao regime de seguro social são objeto de lei…

1998)(Vide Emenda Constitucional nº 28 de 25.5.2000) Il - em dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural.(Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998)(Vide Emenda Constitucional nº 28 de 25.5.2000) § 1º O disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social. (Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998) Art. 12 - Os preceitos concernentes ao regime de seguro social são objeto de lei especial.…

responsável; VI - bilhete, passe ou conhecimento de empresa de transporte administrada pela União, por Estado ou por Município: Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa. § 1o Incorre na mesma pena quem: (Redação dada pela Lei nº 11.035, de 2004) I - usa, guarda, possui ou detém qualquer dos papéis falsificados a que se refere este artigo; (Incluído pela Lei nº 11.035, de 2004) II - importa, exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda, fornece ou restitui à circulação…

.......................................17 Artigo 1.º Alterações ao Código de Processo Penal ............................................................................................. 17 Artigo 2.º Aditamento ao Código de Processo Penal ........................................................................................... 17 Artigo 3.º Redenominação do capítulo III do título III do livro X do Código de Processo Penal.................... 18 Artigo 5.º Norma revogatória.....................

empregados portadores de doença grave que vierem a ser despedido de forma discriminatória, assunto recentemente sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, através da Súmula nº 443. A pesquisa realizada teve como método de estudo a leitura de livros e artigos, bem como a análise do entendimento jurisprudencial dos Tribunais Trabalhistas. Verificou-se que mesmo existindo várias normas coibindo o comportamento discriminatório, a realidade enfrentada pelos empregados doentes…

TRABALHO ÍNDICE TÍTULO I - INTRODUÇÃO ARTIGOS 1º ao 12 TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO 13 ao 223 TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO 224 ao 441 TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO 442 ao 510 TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL 511 ao 610 TÍTULO VI - CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO 611 ao 625 TÍTULO VI-A - A COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA TÍTULO VII - DO PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS TÍTULO…

constitucional e os inúmeros direitos denegados à categoria doméstica, bem como os conflitos sociais que afrontam a referida categoria. 4 5 http://www.oit.org.br/sites/default/files/topic/housework/doc/trabalho_domestico_nota_4_564.pdf http://jus.com.br/revista/texto/14215/a-discriminacao-sociojuridica-a-empregada-domestica-na-sociedadebrasileira-contemporanea 6 http://jus.com.br, op. cit. 10 2 QUEM É O EMPREGADO DOMÉSTICO? O trabalhador doméstico não é regido pela…

Súmula nº 249: É competente o Supremo Tribunal Federal para a ação rescisória quando, embora não tendo conhecido do recurso extraordinário, ou havendo negado provimento ao agravo, tiver apreciado a questão federal controvertida. STF Súmula nº 266: Não cabe mandado de segurança contra lei em tese. STF Súmula nº 267: Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição. STF Súmula nº 268: Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial com trânsito…

estende, embora a lei silencie, aos documentos codificados, cifrados e etc. O art.238 CPP refere-se a restituição dos documentos que foram produzidos pelas partes durante a instrução e que poderão ser restituídas na forma em que dispõe o referido artigo. Contudo, a restituição dos documentos apreendidos está sujeito a regras dos art.118 e seguintes CPP. Da busca e da apreensão: Conceito: busca é a diligência destinada a encontrar pessoa ou coisa e a apreensão é a medida que a…