Recurso Suspensão CNH

Ao Ilustríssimo Senhor Presidente e demais Membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI Departamento Estadual de Transito do Espirito Santo – DETRAN Av. Nossa Senhora da Penha, 2270 - Barro Vermelho CEP Referência: Processo nº Fulano de tal, brasileiro, casado, empresario, residente à Av. João Calmom, nº 45, Morro do Canto, Caxambu-MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000.00, portador do RG nº 0000000-MG e CNH nº 000000000, vêm, mui respeitosamente, na forma das disposições inseridas na Lei n.º 9.503, de 23-09-97, apresentar RECURSO ADMINITRATIVO face à NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR Processo 000000000, tendo em vista as razões de fato e direito a seguir elencadas: O Recorrente é motorista habilitado desde 30/09/1980, conforme faz prova sua CNH nº 02739149630 (doc. 01), e atualmente é proprietário do veículo Marca L200 TRITON - placa MTZ 0000 UF MG, registrado em seu nome junto a esse prestigioso DETRAN. O Recorrente recebeu pelo Correio NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, Processo nº 58979050, com a aplicação da Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir por 30(trinta) dias c/c Curso de Reciclagem, por enquadramento no Art.261, § 1º e Art.268, II da Lei 9.503/97. Depreende-se da notificação, que a aplicação da penalidade de suspensão de dirigir, foi motivada pelo lançamento de 4(quatro) Autos de Infrações…

Venho perante esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, baseado no art. 5º, inciso LV da CRFB/88, interpor recurso contra aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação em anexo. Venho requerer que tal decisão imposta pela autoridade de trânsito, seja devidamente cancelada por esta JARI, por meio dos seguintes motivos: I – O Recorrente recebeu a NOTIFICAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE SUSPENSÃO do Direito de Dirigir Veículos Automotores, que vai…

SENHOR PRESIDENTE DA CETRAN Processo Administrativo nº 00000/2013 , brasileiro, portador da CNH nº, vem respeitosamente à sua presença apresentar RECURSO nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº 0000/2013, em trâmite na Delegacia da ___ CIRETRAN, no prazo legal e nos termos que segue: O Recorrente teve decretada a suspensão de seu direito de conduzir nos autos referidos apenas pela suposta infração ao art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro. Interposto o devido…

ILUSTRISSIMO SENHOR DOUTOR DIRETOR DO DEPARTAMENTRO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo Administrativo: \ 2015 Fulano....., brasileira, solteira, professora, portadora do RG:, regularmente inscrita no CPF\MF sob o nº e CNH , com endereço residencial a Avenida ....Campinas\SP, devidamente qualificada nos autos do processo em epigrafe, vem, mui respeitosamente a presença de V. Senhoria, apresentar DEFESA ESCRITA Pelas razões de fato e de direito a…

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO – DETRAN/SP JOSÉ DE TAL,................................, por sua procuradora e advogada, tendo em vista a INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, apresentar a sua DEFESA, consubstanciado nos motivos de fato e de direito que passa a expor: 1) O…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DETRAN DE CASCAVEL/ PR Proc.: Administrativo de nº: XXXXX Suspensão do Direito de Dirigir CNH nº XXXXX, brasileiro, garçom, casado, portador da cédula de identidade de nº, CNH de nº, DETRAN PR (doc. 1), CPF de nº, residente e domiciliado à Rua Bandeira, nº, tendo sido notificado da instauração do processo administrativo para suspensão de seu direito de dirigir, em decorrência de infrações à legislação do trânsito, vem a V. Sa. para,…

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE Nº: 291200405312. 1º INSTÂNCIA Nome , RG: CNH nº. cujo Registro: Categoria: B, Residente na Avenida A, bairro: Parque São Paulo, SP, CEP:, tendo tomado ciência de que havia sito iniciado um procedimento para SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR, com a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação em virtude de haver atingido o limite de pontos previstos no art. 261, do CTB, vem mui respeitosamente, através do presente, dentro…

respeitosamente apresentar DEFESA A NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE SUSPENSÃO DE DIREITO DE DIRIGIR numero , pelos fatos a seguir expostos: DOS FATOS Informa o Condutor que foi notificado por ter cometido uma suposta infração de trânsito no dia 20/03/2014 na Rua dos Apóstolos, Cruzeiro do Sul, , próximo ao terminal, ao ser abordado pela fiscalização dos agentes de trânsito da Policia Militar. Consta na referida notificação e no auto de infração que o condutor…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DETRAN/MG. Proc.: Suspensão do Direito de Dirigir CNH nº xxxxxxxxxx Nome e qualificação do Recorrente, portador da cédula de identidade nº xxxxxx do CPF nº xxxxxxxx e da CNH nº xxxxxxxxx, residente na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Bairro, Cidade, tendo sido notificado da instauração do processo administrativo para suspensão de seu direito de dirigir, em decorrência de infrações à…

DECLARAÇÃO Carlos Alberto de Abreu, portador da Carteira de Trabalho de n. 77566/041, e do CPF de n. 705.856.447-72, Maria Lucia de Abreu Lima, portadora da Carteira de Identidade de n. 29.722.599-7 e do CPF de n. 713.958.497-49, Jorge Luiz de Abreu, portador da Carteira de Identidade de n. 04.593.984-0 e do CPF de n. 781.689.617-49, Maria Cleide de Abreu Santana, portadora da Carteira de Identidade de n. 06.155.398-8 e do CPF de n. 072.491.717-98.…