Recurso Suspensão

será designada sessão de julgamento, sendo intimado com quinze dias de antecedência o representado para comparecer no dia aprazado, propiciando a sustentação oral por quinze minutos, depois do voto do relator. SUSPENSÃO PREVENTIVA A suspensão preventiva é cabível quando a conduta infratora do advogado for de tal magnitude que prejudique a dignidade da advocacia, utilizando-se a medida extrema preconizada no parágrafo 3º do artigo 70. Paulo Lôbo[5] recomenda…

Máxima • III - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento): (Incluído pela Lei nº 11.334, de 2006) • Infração - gravíssima; (Incluído pela Lei nº 11.334, de 2006) • Penalidade - multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação. (Incluído pela Lei nº 11.334, de 2006) Velocidade Máxima • Ilustração. Velocidade Máxima • Vias não sinalizadas: • a) rodovia: – motocicleta,automóvel…

antes de seu lançamento na rede de esgotos ou nas vias fluviais. A água é um elemento fundamental em praticamente todos os setores industriais. Incentivadas por razões econômicas, diversas empresas passaram a conduzir programas de gestão dos seus recursos hídricos, implementando projetos de reúso, redução de perdas e racionalização do uso, obtendo reduções expressivas do consumo de água e dos lançamentos de efluentes ao meio ambiente.[1] Existem diversos métodos empregados no…

Disciplina: Química. Título: Obtenção de água potável. Objetivo: Temos como objetivo compreender como a água potável chega a nossas casas e o funcionamento de seu tratamento. Introdução: A água é um recurso essencial para a vida, mas, este e todos os outros recursos da Terra são finitos e nem sempre são encontrados na natureza em condições apropriadas para nosso uso, então existe a necessidade de realizar o tratamento dessa água para continuar a desfrutar dos benefícios.…

CAPÍTULO II DAS PENALIDADES Art. 3º São penalidades disciplinares: I - repreensão; II - suspensão: a) de 01 (um) a 30 (trinta) dias e, b) de 31 (trinta e um) a 90 (noventa) dias; III - demissão; IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade; V - destituição de cargo efetivo ou em comissão. Art. 4º Quando do julgamento pela autoridade competente, em havendo conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por…

pessoa a terceiros sem que isso implique a perda do poder familiar de seus pais? Não, pois para que haja a tutela deverá ser decretado a perda ou a suspensão do poder familiar. A tutela é uma medida que confere a um adulto ser o representante legal da criança ou do adolescente até 18 anos incompletos. O deferimento da tutela ocorre devido a perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda. Este tipo de poder instituído visa um adulto gerir a vida e…

legal. III- DA JURISPRUDENCIA Neste sentido: TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 12730072200250... Data de Publicação: 17 de Maio de 2012 Ementa: RECURSO DO RECLAMANTE. INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Embora suspenso o contrato de trabalho em razão do ajuizamento de inquérito judicial para apuração de falta grave, essa suspensão, a exemplo do que ocorre durante o período de…

funções caracterizados para um conjunto de operações integradas e sequenciais, envolvendo esforços físicos e mentais, aplicando à concretização de objetivos específicos. INTERACÇÃO ENTRE PESSOAL E ORGANIZAÇÃO Quando se fala em Administração de Recursos Humanos, toma-se como referência a administração de pessoas que participam nas organizações e que nela desempenham determinados papéis. É que as pessoas passam a maior parte de seu tempo vivendo ou trabalhando em organizações. A…

instituído periodicamente pelas respectivas academias de polícia, desde que matriculado de ofício. CAPÍTULO III DAS SANÇÕES E TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES Seção I Das Sanções Disciplinares Art. 3o São sanções disciplinares: I - advertência; II - suspensão; III - destituição de cargo em comissão; IV - demissão; e V - cassação de aposentadoria ou disponibilidade. Seção II Das Transgressões Disciplinares Art. 4o Considera-se transgressão disciplinar: I - consumada, quando nela…

SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA A suspensão condicional da pena também conhecida com SURSIS, como já explicita na sua terminologia, é um instituto condicionado a certas condições preceituadas no art. 77 do nosso código penal pelo qual é suspensa a execução da pena privativa de liberdade, durante determinado período de tempo. Através desse instituto tão eficiente e essencial, o juiz ao invés de determinar a execução de sanção imposta na sentença , substitui pela suspensão condicional da…