Recurso CNH

“Emergência” seja de tal gravidade que não haja tempo hábil para se deslocar até um local onde existam “Cooperados” ou “Credenciados” listados na “Relação dos Prestadores de Serviços(Guia médico)” ou uma UNIMED correspondente. A Tabela de Reembolso” da UNIMED VALE DO SEPOTUBA se encontra à disposição, para fins de consulta por parte dos “Participantes”, no escritório da UNIMED VALE DO SEPOTUBA. TRANSPORTE AÉREO INTER-HOSPITALAR: É o serviço de Assistência Aeromédica prestado, exclusivamente a “Participante”, que houver contratado este opcional, por empresa especializada, contratada pela UNIMED VALE DO SEPOTUBA, que tem por objetivo o transporte aéreo do “Participante”(paciente) que se encontra internado, de um hospital de menor recurso para outro de maior recurso possibilitando a continuidade do tratamento. Este serviço pode ser solicitado à UNIMED VALE DO SEPOTUBA, única e exclusivamente, pelo médico assistente. A contratação deste opcional deve estar indicada no Contrato. Estão excluídos deste opcional qualquer tipo de resgate e remoção domiciliar, possuindo ainda, por ser serviço opcional, outras particularidades expressas em contratação própria. TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS: todos os transtornos psiquiátricos codificados na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde/10o Revisão (CID 10). UNIMED: Sociedade cooperativa de trabalho e serviços médicos, constituída e regida pela Lei n.º 5.764, de 16 de dezembro de 1971, criada…

71314520091 portador da CNH de registro de nº01790891072, Categoria AB, expedida por DETRAN RS validade:.15/12/2014 Residente à Rua Anchieta nº 15 em SOLEDADE RS Cep 99300-000 Telefone 054 91228018 tendo sido notificado da instauração do Procedimento Administrativo nº2013/0502346-3 para CASSAÇÃO DE SEU DIREITO DE DIRIGIR, vem respeitosamente, até V. Sa. dentro do prazo legal e, nos termos do art. 265 do CTB, da Res. 182/05 - CONTRAN , apresentar sua DEFESA no procedimento…

Venho perante esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, baseado no art. 5º, inciso LV da CRFB/88, interpor recurso contra aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação em anexo. Venho requerer que tal decisão imposta pela autoridade de trânsito, seja devidamente cancelada por esta JARI, por meio dos seguintes motivos: I – O Recorrente recebeu a NOTIFICAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE SUSPENSÃO do Direito de Dirigir Veículos Automotores, que vai…

ILMO. SR. DIRETOR DO DETRAN DO RS CLAIRES ELESSANDRO MATTOS FERREIRA, portador da CNH de nº 4712846878/RS, portadora do RG de nº……… , e do CIC de nº……… , solteiro, motorista, residente à rua Princesa Isabel, 592, Bairro Vila Rica, na cidade de Santiago/RS vem pela presente no prazo legal exercer o direito a ampla defesa que lhe assiste o Código de Trânsito Brasileiro e demais fundamentos codificados, vem a V.S.a defender-se da Notificação de Imposição de Penalidade do…

Ao Ilustríssimo Senhor Presidente e demais Membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI Departamento Estadual de Transito do Espirito Santo – DETRAN Av. Nossa Senhora da Penha, 2270 - Barro Vermelho CEP Referência: Processo nº Fulano de tal, brasileiro, casado, empresario, residente à Av. João Calmom, nº 45, Morro do Canto, Caxambu-MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000.00, portador do RG nº 0000000-MG e CNH nº 000000000, vêm, mui…

SENHOR PRESIDENTE DA CETRAN Processo Administrativo nº 00000/2013 , brasileiro, portador da CNH nº, vem respeitosamente à sua presença apresentar RECURSO nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº 0000/2013, em trâmite na Delegacia da ___ CIRETRAN, no prazo legal e nos termos que segue: O Recorrente teve decretada a suspensão de seu direito de conduzir nos autos referidos apenas pela suposta infração ao art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro. Interposto o devido…

ILUSTRISSIMO SENHOR DOUTOR DIRETOR DO DEPARTAMENTRO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo Administrativo: \ 2015 Fulano....., brasileira, solteira, professora, portadora do RG:, regularmente inscrita no CPF\MF sob o nº e CNH , com endereço residencial a Avenida ....Campinas\SP, devidamente qualificada nos autos do processo em epigrafe, vem, mui respeitosamente a presença de V. Senhoria, apresentar DEFESA ESCRITA Pelas razões de fato e de direito a…

da mesma, pelos seguintes motivos: 2- A referida multa foi atribuída, por ter o recorrente infringindo o que dispõe o art. 206, I do CTB: Requer a V.Sa. o cancelamento da mesma, pelos seguintes motivos: 3- O recorrente vem fazer sua defesa prévia da forma que está regida, a norma legal restringe o direito de defesa assegurado pela Constituição Federal no seu art. 5º, LV: “ aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados são assegurados o contraditório e a…

DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO – DETRAN/SP JOSÉ DE TAL,................................, por sua procuradora e advogada, tendo em vista a INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, apresentar a sua DEFESA, consubstanciado nos motivos de fato e de direito que passa a expor: 1) O requerente recebeu a NOTIFICAÇÃO…

RECURSO - DEFESA - SUSPENSÃO CNH EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA 7º CIDETRAN CAMPINAS V. Exa. Através deste meio, respeitosamente insiro o pedido de recurso contra a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CHN) nº 037.291.128.65, de Pílade Pereira Silveira, brasileiro, analista de qualidade, inscrito sob CPF nº343.738.308-60, residente e domiciliado na Rua Jasmim, nº190 BL A AP 94, Bairro Chácara Primavera, na cidade de Campinas, conforme notificação de processo…