Recurso em sentido estrito face a sentença de pronuncia pela prática do crime de homicídio qualificado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS. Autos nº xxxxxx. ANTÔNIO, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por meio de seu procurador, que esta subscreve, não se conformado, com a r. sentença que o pronunciou, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Com fulcro no art. 581, IV, do Código de Processo Penal. Requerendo seja o mesmo recebido e, levando-se em consideração as razões em anexo, possa haver o Juízo de retratação, com a finalidade de impronunciar o acusado. Assim não entendendo Vossa Excelência, requer o processamento do recurso, remetendo-o ao Egrégio Tribunal de Justiça. Nesses Termos, Pede Deferimento. Rio Verde de Mato Grosso/MS, 18 de março de 2014. _________________ ADVOGADO OAB/MS nº xxxx RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: Antônio. RECORRIDA: Ministério Público Estadual. Autos do processo nº xxxxx. Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Douto Procurador de Justiça, Em que pese o indiscutível saber jurídico do MM. juiz "a quo", impõe-se a reforma de respeitável sentença que pronunciou o Recorrente, pelas seguintes razões de fato e fundamentos a seguir expostas: I – DOS FATOS O Recorrente foi denunciado pela prática do crime tipificado no artigo

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de XXXXX-GO. João XXXX XXXX, por intermédio de seus advogados, infra-assinado, nos autos da Ação Penal n. 12345-67.2012 vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor, dentro do prazo legal, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no art. 581, IV, do Código de Processo Penal, pois não se conforma com a respeitável decisão o qual foi pronunciado como incurso no art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal.…

artigo 121, §2º, II, do Código Penal, dela vem interpor, tempestivamente, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no artigo 593, inciso III, “d” c/c 593, §3º, todos do Código de Processo Penal. Requer seja recebida, processada e encaminhada o Recurso, com as razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça. N. termos, Pede deferimento. (local), (data). Advogado OAB/__ ______ RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Recorrente: ADERBAL Recorrido: JUSTIÇA PÚBLICA Processo…

TJ-MG - Rec em Sentido Estrito 10024075008839001 MG (TJ-MG) Data de publicação: 26/02/2013 Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO - DECOTE DAS QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE - HOMICÍDIO TENTADO - DESCLASSIFICAÇAO DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL SOB ALEGAÇAO DE AUSÊNCIA DE "ANIMUS NECANDI" - INVIABILIDADE NESTA FASE - MATÉRIA AFETA AO TRIBUNAL DO JÚRI - RECURSO DESPROVIDO. 1. A exclusão de qualificadoras só é possível quando houver…

UNIVERSIDADE POSITIVO PRÁTICA DE DIREITO PENAL – ATIVIDADE 7 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Aluno: Samuel de Souza Série/Turma: 9NB Turno: Noite Professor: Sylvio Lourenço da Silveira Filho CURITIBA MAIO /2014 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA Autos nº Acusação: Ministério Público Acusado:: JERUSA JERUSA , já qualificada nos autos, por intermédio de seu advogado que ao final assina, vem perante Vossa Excelência interpor, com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE URUANA – GO. Autos nº 20122310534 PACÍFICO PACATO CORDEIRO MANSO, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, não se conformando com a respeitável decisão que o pronunciou pela prática de homicídio simples, mediante dolo eventual, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, interpor o presente RECURSO EM…

APELAÇÃO CRIMINAL – MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – TENTATIVA DE HOMICÍDIO RECÍPROCA – IMPRONÚNCIA PELO PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO – MANUTENÇÃO – MESMO CONTEXTO FÁTICO – PÓS FATO IMPUNÍVEL – PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO – RECURSO IMPROVIDO. Se a acusação inicial e as provas constantes nos autos apontam claramente que a conduta de porte de arma denunciada se deu num mesmo contexto fático do crime de homicídio tentado, para ocultar o artefato utilizado para este, o porte se trata de pós…

Renan Lima Gomes Marques HOMICIDIO QUALIFICADO MURDER ASESINATO Resumo: Depende da motivação do agente, ou mesmo do meio empregado por ele, pode o delito se tornar qualificado, fazendo com que sua pena seja consideravelmente mais alta, face à maior reprovabilidade da conduta. Quando é praticado em sua forma qualificada, ou quando típico da ação de grupos de extermínio. Abstract: Depends on the motivation of the agent, or even the means employed by him, the…

ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA – PENAL/9º E 10º PERÍODOS 1 Prof. JÚLIO CÉSAR PEREIRA QUEIROZ MODELO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Caso concreto Os amigos João do Gallo e Aparício Sumido, depois de uma disputa de sinuca, começaram a discutir por causa dos boatos que João estava sendo traído por sua mulher. João, ainda com o taco na mão, atingiu de lado e sem muita força a cabeça de Aparício, mais franzino que seu agressor e sem nada nas mãos. Aparício se…

intermédio de seu advogado fulano, OAB, interpor, com fulcro no art. 581, IV do Código de Processo Penal,RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, no decênio legal. Assim, requer que seja recebido o presente recurso, bem como seja determinado o seu processamento e remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as inclusas razões. Neste Termos Pede Deferimento Itu – SP, _____/________/_______. Advogado OAB EGRÉGIA TURMA JULGADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Processo…