Erradicaçao do trabalho infantil

ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA – PENAL/9º E 10º PERÍODOS

1 Prof. JÚLIO CÉSAR PEREIRA QUEIROZ

MODELO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Caso concreto

Os amigos João do Gallo e Aparício Sumido, depois de uma disputa de sinuca, começaram a discutir por causa dos boatos que João estava sendo traído por sua mulher. João, ainda com o taco na mão, atingiu de lado e sem muita força a cabeça de Aparício, mais franzino que seu agressor e sem nada nas mãos. Aparício se desequilibrou e, quando caía, bateu com a cabeça na quina da mesa de sinuca, vindo a falecer. João foi processado em liberdade perante a 1ª Vara do Júri, por homicídio simples – art. 121, caput, do C.P. e pronunciado pelo magistrado, ao entendimento de que houve dolo eventual, pois o acusado teria assumido o risco de produzir o resultado, ao golpear Aparício com o taco de sinuca. A sentença de pronúncia foi prolatada em 30/10/2007. Como advogado de João do Gallo, produza e peça cabível à sua defesa.

Gabarito

Apresentar um Recurso em sentido estrito, elaborado em duas petições, sendo a primeira, de interposição, no prazo de 5 dias, endereçada ao Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri, com fundamento no art. 581, IV, do CPP, sendo observado o juízo retratação pelo aluno. A segunda, de razões em recurso de sentido estrito, que deverá ser endereçada ao Tribunal de Justiça, postulando-se a desclassificação para o crime de lesões corporais seguidas de morte, art. 129, parágrafo 3º, do CP, para que o réu seja julgado perante uma vara singular ordinária. Não houve dolo eventual no caso em tela, que autorizasse a imputação de homicídio doloso. O recurso deverá ser fundamentado ao final, com o disposto no artigo 410, caput, do CPP.

EXCELENTÍSSIMO Senhor Doutor JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO 1º TRIBUNAL DO JÚRI POPULAR DA COMARCA DE ________

(espaço de dez linhas)

JOÃO DO GALLO, nacionalidade,