Prevensão e erradicação do trabalho infantil

PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO INFANTIL: A luta pelo direito das crianças de terem direitos.

RESUMO

Este artigo é fruto de estudos desenvolvidos através de pesquisas bibliográficas a respeito do Trabalho Infantil, o estudo apresenta as principais características do Trabalho Infantil no Brasil e as estratégias e mecanismos dos órgão envolvidos no combate ao Trabalho Infantil. Mostrando o aumento considerável do uso da mão - de - obra crianças e adolescentes, e que há uma crescente exploração de crianças que trabalham para contribuir com a sobrevivência da família sendo a pobreza a principal causa do Trabalho Infantil. Porém fica evidente que a mão-de-obra, utilizada cada vez com mais freqüência, existe no mercado como se fosse invisível, desprovida de direitos, segue silenciosamente seu caminho no seio de uma sociedade que quando não aplaude esta exploração, costuma-se justificá-la como solução para retirar as crianças da rua.

Palavras-chave: Trabalho Infantil; Prevenção e Erradicação; Mecanismos de defesa,

1- INTRODUÇÃO

O combate ao Trabalho Infantil é uma questão de direitos humanos. O tema está na agenda da política social do país, constituindo um desafio tanto para o governo quanto para a sociedade. No entanto a responsabilidade principal da política, legislação, estratégias e ações orientadas para eliminar o Trabalho Infantil é missão de todos. O Trabalho Infantil deve ser eliminado, em particular nas manifestações mais intoleráveis, por não ser consistente com ética de uma sociedade democrática que objetiva a eqüidade e a igualdade de oportunidade para todos os cidadãos. A infância e a adolescência merecem atenção das políticas sociais, enquanto etapas do ciclo da vida que devem ser destinadas primordialmente à educação e a formação biopsicossocial dos indivíduos. A questão do Trabalho Infantil é complexa. O problema está associado, embora não esteja restrito á pobreza, à desigualdade e a exclusão social existente no