Recurso Sentido Estrito Homicidio

RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO COLENDA CÂMARA CRIMINAL, Não merece prosperar a decisão de fl. ... que pronunciou TÍCIO BISNETO, ora recorrente, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal , nos autos do processo nº ..., ação movida pelo Ministério Público, conforme a seguir demonstrado. DOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público, objetivando a pronúncia do Recorrente como incurso nas sanções do art

PARA DELIBERAR SOBRE OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. DESCLASSIFICAÇÃO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL LEVE. INOCORRÊNCIA DE VEREDICTO TOTALMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. É lícito ao Tribunal do Júri, na sua autonomia de julgamento dos crimes dolosos contra a vida, optar por uma das teses formuladas pelas partes, notadamente àquela da defesa, e reconhecer que não houve tentativa de homicídio, mas sim lesão corporal de natureza leve, mandando o juiz presidente que os…

qüinqüídio legal, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no art. 581, IV, do Código de Processo Penal, pois não se conforma com a respeitável sentença de pronúncia contra o recorrente (fls. 87/89), o qual foi pronunciado como incurso no artigo 121, caput, do Código Penal, endereçando o presente recurso ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Termos em que, Pede deferimento. Local e data. Advogado OAB Razões de Recurso em Sentido…

Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, fundamentado no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal. Requer-se ainda que seja recebido, processado o presente recurso, e caso entenda que deva ser mantida a respeitável decisão, que seja encaminhada ao Egrégio Tribunal De Justiça com as inclusas Razões. Nestes Termos, Pede Deferimento. Local, 09 de agosto de 2013 RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO APELANTE: JERUSA…

ultrapassagem vem a atingir Diogo, motociclista que em alta velocidade conduzia a sua moto no sentido oposto da via não obstante a presteza do socorro que veio após o chamado da própria e das demais testemunhas, Diogo falece em razão dos ferimentos sofridos pela colisão. Instaurado o respectivo inquérito policial o MP decide oferecer denúncia contra Gerusa imputando-lhe a prática do delito de homicídio doloso simples na modalidade de dolo eventual (art. 121 c/c art. 18, I parte final…

RASCUNHO DA RESE Recurso em sentido estrito Fundamento legal – artigo 581, inciso IV CPP. Quintiniano Branco, brasileiro, solteiro, comerciário, residente nesta capital, no dia 17 de Maio de 2013, no bar do Chico, por volta das 20 horas enquanto participava de um rodada de cerveja desentendeu-se com Manoel Tranquilo, brasileiro, solteiro, serralheiro, residente nesta capital. O motivo do desentendimento foi na hora do acerto das contas para com o proprietário do estabelecimento, pois ambos

Orgão : Segunda Turma Criminal Classe : RSE – Recurso em Sentido Estrito Nº. Processo : 2004 01 1 122862-0 Recorrente : CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA Recorrido : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Relator Des : SÉRGIO ROCHA EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – TENTATIVA DE HOMICÍDIO – DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA – PROVIMENTO DO RECURSO. 1 - O réu possuía em seu poder uma faca, com eficácia para causar o resultado mais grave, todavia, desistiu de

que esta subscreve, inconformado com a decisão que pronunciou, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO com fulcro no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal. Em juízo de retratação, conforme artigo 589, do Código de Processo Penal, caso o senhor juiz entender, requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a respeitável decisão, que seja encaminhado ao Egrégio…

Pública do Estado de __ que esta subscreve, não se conformando com a respeitável sentença que o condenou na pratica de homicídio doloso na forma de dolo eventual, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor Recurso em sentido estrito, com fundamento no art. 581, do Código de Processo Penal. Requer que seja recebida e processada o presente recurso e encaminhado, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça. Nestes termos, Pede…

. A Constituição Federal em seu art. 5º, proclama, portanto, o direito à vida; e caberá ao Estado assegurá-lo.E o nosso objetivo aqui é sermos justos, fazer a JUSTIÇA.Estamos diante de uma tentativa de homicídio e um homicídio consumado. Segundo o Ilustre doutrinador Damásio de Jesus "Homicídio é a destruição da vida de um homem praticada por outro"Conforme narrado os fatos, Antônio em plena viagem é assaltado, e ao tomar sua mala o mesmo caiu no chão, não chegando a ver o responsável…