Partica IV

RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

COLENDA CÂMARA CRIMINAL,

Não merece prosperar a decisão de fl. ... que pronunciou TÍCIO BISNETO, ora recorrente, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal , nos autos do processo nº ..., ação movida pelo Ministério Público, conforme a seguir demonstrado.

DOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO

Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público, objetivando a pronúncia do Recorrente como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, incisos I,II,II,IV c/c art. 29 caput, amos do CP.
Em decisão proferida às fls...., foi pelo MM. Juízo a quo admitida a pretensão punitiva movida pelo parquet, pronunciando o acusado, nos termos da denúncia.
Não obstante o notório e reconhecido brilhantismo da autoridade prolatora, não deve ser este o entendimento prevalecente, conforme restará amplamente demonstrado. O ato ocorreu no dia 01 de fevereiro de 2008, onde o Requerente foi acusado de ter contratado Téo para matar Caio, que supostamente era amante de sua esposa, pedindo para que Téo instalasse uma bomba no carro de Caio, para que ele explodisse quando a ignição do veículo fosse ligada, o que, de fato, ocorreu. Na audiência de instrução e julgamento foram ouvidos: o médico legista, o qual confirmou a morte por explosão; dois policiais, que afirmaram que como Téo já era procurado pela polícia, uma interceptação telefônica autorizada para desvendar outro crime captou uma conversa entre ele e outra pessoa não identificada e um perito, o qual afirmou que, conforme perícia juntada aos autos, a voz da conversa interceptada era semelhante à do Requerente, embora não fosse possível afirmar isto conclusivamente.

Durante o curso da instrução criminal, foram ouvidas ainda em juízo duas testemunhas, amigas de Caio, que declararam que este era amante da esposa do Requerente e duas testemunhas, amigas do Requerente, que afirmaram que este era pessoa calma e dedicado pai de família,