Recurso Sentido Estrito Homicidio

PENAL III CARLOS GONÇALVES DA ROCHA LUIZ GUSTAVO SEVIDANES DEYVID C L MARTINS MARCILEI LUIS RAFAEL BOY HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL COM RESULTADO MORTE. BACHARELANDOS EM DIREITO FIC - MINAS GERAIS 2014 FACULDADES INTEGRADAS DE CARATINGA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL III CARLOS GONÇALVES DA ROCHA LUIZ GUSTAVO SEVIDANES DEYVID C L MARTINS MARCILEI LUIS RAFAEL BOY HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL COM RESULTADO MORTE. "Trabalho desenvolvido em atendimento à disciplina…

ARTIGO 121-HOMICIDIO CONCEITO: Ato de matar uma pessoa, quer seja de forma voluntaria ou involuntária. OBJETO JURÍDICO: A vida humana OBJETO MATERIAL: O ato de suprimir a vida humana, não definindo o modo empregado para tanto. SUJEITOS SUJEITO ATIVO: Qualquer pessoa pode pratica-lo (é crime comum). SUJEITO PASSIVO: Qualquer pessoa que tenha vida fora do útero, ainda que imperfeita. ELEMENTO SUBJETIVO: É a intenção

no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal, interpor RECURSO EM SENTITO ESTRITO Destarte, requer seja recebido e processado o presente recurso, e, caso Vossa Excelência mantenha a sentença de pronúncia, encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça. Temos em que, Pede deferimento. Goiânia, 24/08/2015 _____________________________ Oab/go RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: JOÃO GILBERTO BRAGA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS N° DO

qual foi pronunciado com incurso no art. 121, cominado com o art. 18, I do Código Penal, vem interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Recebido o presente recurso, requer seu regular processamento, apresentando desde já suas razões recursais, para posterior remessa ao Colendo Tribunal de Justiça do Estado de SANTA CATARINA. Caso não ocorra a reforma, postula-se o envio do recurso e dos autos ao Tribunal referido. Pede deferimento. Blumenau, 31 de março de 2014.…

da Ação penal nº___ , vem , respeitosamente , perante Vossa Excelência, interpor , dentro do quinquídio legal, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO , com fundamento no art.581, IV , do Código de Processo Penal, pois não se conforma com a respeitável sentença de pronúncia contra o recorrente , o qual foi pronunciado como incurso no art.121,§2ºII ,IV, do Código Penal , endereçando o presente recurso ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado ___. A defesa requer a Vossa Excelência a reforma da…

intermédio dos advogados e estagiários do Núcleo de Assistência Judiciária (CESUFOZ), à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 588 do Código de Processo Penal Brasileiro, apresentar suas CONTRA-RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO solicitando que não haja retratação de Vossa Excelência, que as mesmas sejam recebidas e juntadas em seus regulares efeitos de direito, e que sejam remetidas à…

que lhe move o Ministério Público, vem por seu advogado que esta subscreve, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO com fulcro no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal. Em juízo de retratação, conforme artigo 589, do Código de Processo Penal, caso o senhor juiz entender, requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a respeitável decisão, que seja encaminhado ao Egrégio…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº DEOCLÉCIO MARIANO, qualificação completa, por seu advogado regularmente constituído, inconformado com o venerando acórdão, que por maioria negou provimento ao recurso em sentido estrito em referência, vem interpor EMBARGOS INFRINGENTES Com base no art. 609, parágrafo único, CPP, consoante as razões recursais que seguem em anexo. Local e data. Advogado OAB RAZÕES DE EMBARGOS INFRINGENTES…

legítima defesa é um importante conceito no Direito Penal. Nos termos do art. 25, infere-se que age em legítima defesa quem: “usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. Neste sentido, verifica-se que para a caracterização da legítima defesa, é necessário a ocorrência de alguns requisitos, dentre eles: a) Agressão injusta, atual ou iminente: Trata-se de uma agressão que além de injusta (leia-se não provocada…

Diogo, motociclista que, em alta velocidade, conduzia sua moto no sentido oposto da via. Não obstante a presteza no socorro que veio após o chamado da própria Jerusa e das demais testemunhas, Diogo falece em razão dos ferimentos sofridos pela colisão. Instaurado o respectivo inquérito policial, após o curso das investigações, o Ministério Público decide oferecer denúncia contra Jerusa, imputando-lhe a prática do delito d0e homicídio doloso simples, na modalidade dolo eventual (art. 121…