GEDER

respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP. Requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a respeitável decisão, que seja encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça com as inclusas razões. Nesses Termos, Pede Deferimento. Local, 27 de abril de 2015. JEANCARLO KUSIAK GEDER NUNES OAB/RS n°xxxxxx OAB/RS n°xxxxxx RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: Rafaela RECORRIDA: Justiça Pública Autos do processo nºxxxxxx Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Douto Procurador de Justiça, Em que pese o indiscutível saber jurídico do MM. juiz "a quo", impõe-se a reforma de respeitável sentença que pronunciou o Recorrente, pelas seguintes razões de fato e fundamentos a seguir expostas: Dos Fatos A Recorrente foi denunciada, processada e pronunciada como incursa no Art. 121 c/c Art. 18, I parte final, do CP, por que segundo consta da peça acusatória estava trafegando com seu veículo em uma via de mão dupla. Na oportunidade a recorrente conduzia o veículo dentro dos limites legais previstos para a via. Ocorre que o veículo que estava à frente, transitava abaixo da velocidade permitida. A recorrente, por cautela, a fim de evitar possíveis acidentes na via, resolveu ultrapassar o referido veículo. Durante a…

Recurso no sentido estrito. Acórdão TJRS: recurso em sentido estrito-violência doméstica e familiar– crime de lesão corporal – ação pública incondicionada (13/12/2012). “RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRÁTICA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENA). CRIME DE LESÃO CORPORAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI Nº 4424) JULGADA NO STF. AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA. De acordo com a recente decisão do Colendo STF, que julgou procedente a…

signatário, inconformado com a r. decisão, que o pronunciou, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP. Requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a respeitável decisão, que seja encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça com as inclusas razões, conforme art. 589 do CPP. Nesses Termos, Pede Deferimento. Feira de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXX JOSE, já qualificado nos autos do processo-crime n° XXX por seu advogado, ao final subscrito, conforme mandado de fls XXX, vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, para interpor o presente Recurso em Sentido Estrito, com fundamento no artigo 581, inciso IV do Código de Processo Penal, pois não se conforma com a…

presença de Vossa Excelência para interpor o RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, inciso IV do Código de Processo Penal. Requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a presente decisão, que seja encaminhado, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça. Termos em que Pede deferimento Local....., (sexta feira) 9 de agosto de 2014 Advogado OAB/UF número ... …

UNIVERSIDADE POSITIVO PRÁTICA DE DIREITO PENAL – ATIVIDADE 7 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Aluno: Samuel de Souza Série/Turma: 9NB Turno: Noite Professor: Sylvio Lourenço da Silveira Filho CURITIBA MAIO /2014 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA Autos nº Acusação: Ministério Público Acusado:: JERUSA JERUSA , já qualificada nos autos, por intermédio de seu advogado que ao final assina, vem perante Vossa Excelência interpor, com…

salário-base ao qual o funcionário faz jus ƕ Encargos podem ser avaliados sob duas óticas: 1) Encargos em sentido estrito – mais usada entre orçamentistas 2) Encargos em sentido amplo – usado por conveniência para quem orça Custos diretos – Mão de obra Encargos em sentido estrito ƕ São os encargos sociais, trabalhistas e indenizatórios previstos em lei e aos quais o empregador está obrigado. ƕ Dividem-se em encargos dos horistas e mensalistas 1) Horistas: operários…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SULSegunda Câmara CriminalRecurso em Sentido Estrito - N. 2012.004781-6/0000-00 - Campo Grande.Relator - Exmo. Sr. Des. Manoel Mendes Carli.Recorrente - Flávio de Assis Alves.Advogado - Otavio Ferreira Neves Neto.Recorrido - Ministério Público Estadual.Prom. Just - Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos.Intdo - João Marcos Alves Sanabria.Intdo - Ricardo dos Reis Scuira.E M E N T A – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA POR INFRAÇÃO AO ART.121, §…

subscreve, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO com fulcro no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal. Em juízo de retratação, conforme artigo 589, do Código de Processo Penal, caso o senhor juiz entender, requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a respeitável decisão, que seja encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça com as devidas razões. Nesses termos, Pede…

velocidade conduzia sua moto no sentido oposto da via. Não obstante a presteza do socorro que veio após o chamado da própria Gerusa e demais testemunhas, Diogo falece em razão dos ferimentos sofridos pela colisão. Instaurado o respectivo inquérito policial após o curso das investigações o MP decide oferecer denúncia contra Gerusa imputando-lhe a prática de homicídio doloso simples na modalidade de dolo eventual art. 121, c/c art. 18, I, do CP. Argumentou o ilustre membro do parquet…