Recurso Sentido Estrito Acidente

do Estado do Piauí quedou-se inerte da obrigação legal estabelecida no artigo 179, caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente4, vez que não procedeu à imediata e informal oitiva do menor e nem de seus pais, logo após ter tomado conhecimento do acidente. A ausência de oitiva do menor pelo Ministério Público prejudicou o direito ao contraditório do menor, pois a ele foi suprimida a oportunidade de influenciar na convicção do representante ministerial, considerando que este poderia…

subscreve, devidamente inscrito na OAB/SP nº, com escritório profissional sito na Rua, nº, local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS causados em acidente de veículo de via terrestre, com fulcro nos artigos 186, 927 e 932, III do Código Civil, em desfavor da XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº, com sede na Rua, nº, em Campinas/SP, na pessoa de seu…

entanto, para uma incoerência entre essa concepção e o reconhecimento dos direitos de equidade e o de necessidade, por um lado, e a não realização desses direitos, por outro. O intuito é mostrar que a efetivação daqueles direitos pode dar-se pelo recurso aos princípios morais, deixando de aplicar leis com consequências injustas. Palavras-chave: justiça, direito, formalismo, equidade, necessidade. Abstract This paper aims to clarify the moral concept of law in Kant’s doctrine of…

subscreve, devidamente inscrito na OAB/SP nº, com escritório profissional sito na Rua, nº, local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS causados em acidente de veículo de via terrestre, com fulcro nos artigos 186, 927 e 932, III do Código Civil, em desfavor da XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº, com sede na Rua, nº, em Campinas/SP, na pessoa de seu…

sentenças, petições, recursos, pareceres, justificações ou estudos, se bem que nem sempre o faça de forma plenamente consciente. 2. Lógica: sentido estrito e sentido lato. Lógica formal e material. De acordo com sua etimologia a Lógica é o estudo da razão, como instrumento de aquisição e progresso de nossos conhecimentos. Ou, simplesmente, é o estudo do raciocínio e de seus elementos. Em sentido estrito, Lógica é apenas a ciência das estruturas formais do pensamento.Em sentido mais…

subscreve, devidamente inscrito na OAB/ nº, com escritório profissional sito na Rua, nº, local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS causados em acidente de veículo de via terrestre, com fulcro nos artigos 186, 927 e932, III do Código Civil, em desfavor da XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº, com sede na Rua, nº, em ___________, na pessoa de seu…

PRÓPRIO INICIOU, AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE QUE TENHA HAVIDO EXCESSO POR PARTE DO RÉU. RECURSO DO RÉU PROVIDO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO DO AUTOR. ACÓRDÃO Acordam os Juízes de Direito integrantes da Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU, PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO DO AUTOR. Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), os…

automóvel Chevette, licença XRB 1900, por volta das 20:30 trafegava pela via Anchieta, no sentido de direção para São Paulo – Santos, imprimindo a velocidade de 130 Km/h, conforme indica o laudo pericial presente às fls. 141/153. Nas proximidades do Km 10, colidiu violentamente na traseira do automóvel de Infelício dos Prazeres e Julinho Pouca Sombra, que trafegava no mesmo sentido. Em razão do referido acidente, os mesmos faleceram ainda no local, presos nas ferragens, ao passo que…

basearam na decisão proferida pelo C. STJ no julgamento dos REsp nº 1002932/SP, sob a sistemática do artigo 543-C do Código de Processo Civil. Ausência de ofensa à cláusula de reserva de Plenário. 2. Decisão proferida em data anterior ao julgamento do Recurso Extraordinário nº 566.621/RS pelo E. Supremo Tribunal Federal , que, sob a sistemática do artigo 543-B do Código de Processo Civil, fixou o prazo prescricional em cinco anos da data do ajuizamento da ação para as ações distribuídas…

custos. Nesse cenário, o planejamento estratégico das empresas torna-se a "alma" do negócio. Proteger o caixa torna-se elemento essencial. Neste sentido, dentro do planejamento estratégico deve a organização dedicar especial atenção à prevenção aos acidentes oriundos do ambiente de trabalho. Segundo disposto na Lei de Previdência, nº 8.213/91, acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados empregados e…