Recurso Sentido Estrito Acidente

ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito;  ANALISAR as espécies de responsabilidade;  COMPREENDER  IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude os pressupostos da responsabilidade civil; diante do caso concreto;  ENTENDER que as excludentes de ilicitude transformam o ato ilícito em lícito. Estrutura de conteúdo 1. Conceito de responsabilidade 2. Ato ilícito 2.1. Ato ilícito em sentido amplo 2.2. Ato ilícito em sentido estrito …

infra-assinadas, conforme procuração anexa, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 186 c/c 927, do Código Civil, e art. 5º, inc. V da Constituição Federal, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS POR ACIDENTE DE VEÍCULOS em face de DOUGLAS XXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos: I – SÍNTESE FÁTICA O Requerente é proprietário do veículo GM/S10 ADVANTAGE…

pressupostos: Ação ou omissão: omissão daquele que não podia se omitir; Culpa em sentido amplo: dolo e culpa em sentido estrito; Dano: pressuposto inafastável de uma ação civil; Relação de causalidade. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA. Na apreciaçao da responsabilidade, como anteriormente mencionado, o Código Civil adotou a teoria clássica chamada teoria subjetiva, segundo a qual a vítima tem o ônus de provar a culpa (em sentido amplo) do causador do dano. Essa teoria passou a…

resumidamente sobre o seu surgimento e o papel relevante que esta desempenha no sentido de promover a diminuição das desigualdades sociais. A instituição da Seguridade Social pela Constituição de 1988 produziu importantes efeitos de transferência de renda para indivíduos e famílias em geral, bem como vale ressaltar o tripé da Seguridade Social no Brasil, sendo estes a saúde pública, a assistência social e a previdência social. Neste sentido, o texto constitucional ampliou…

diferenciação entre o que se denomina de acidente imprevisível e mal resultado, adiante esclarecido. DO DIREITO Em conferência de âmbito nacional no FÓRUM SOBRE ERRO MÉDICO, em Limeira/SP, publicada no Arquivo do Conselho Regional de Medicina do Paraná, vol. 7, n.º 27 – jul/set-1990, pág. 148, assim se discorreu sobre a referida diferenciação: “… Daí a necessidade de se estabelecer, desde logo, a diferença entre erro médico, acidente imprevisível e mal resultado. No acidente…

Seisou Senso de limpeza • Seiketsu Senso de saúde • Shitsuke Senso de autodisciplina 2.1.1 Senso de Utilização: Em sentido restrito, para facilitar as primeiras ações , refere-se ao descarte dos objetos e dados que não são úteis ao fim desejado. Em sentido amplo refere-se à eliminação de tarefas desnecessárias; excesso de burocracia e desperdícios de recursos em geral. Inclui, também, a correta utilização dos equipamentos, visando aumentar a sua vida útil. Desenvolver o…

Prática Civil 2010 (problema I) No dia 1º de novembro de 2009, às 10 h 45 min, na Praça da República, em São Paulo, SP, ocorreu acidente envolvendo os veículos automotores VW-Passat, ano/modelo 2008, cor prata, e GM S-10, ano/modelo 2007, cor preta. O GM S-10 era conduzido por Paulo, empregado da Locadora Paulistana de Veículos Ltda., com sede em Campinas, SP, proprietária do veículo e representada, na cidade de São Paulo, por Solange. O VW-Passat era conduzido por Sérgio,…

ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito ANALISAR as espécies de responsabilidade COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto ENTENDER que as excludentes de ilicitude transformam o ato ilícito em lícito SABER que há possibilidade de indenização pela prática de ato lícito TEMA Responsabilidade e Ato Ilícito ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Conceito de responsabilidade 2. Ato ilícito 2.1. Ato ilícito…

situação descrita no auto de infração xxxxxxxx (anexo) pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS O RECORRENTE era o condutor do veículo: FIAT/UNO MILLE Placa: XXXXX, na data de 07/01/2012 às 14h20min, quando transitava no sentido norte da Rodovia ER 486, nas proximidades do Km 13, recebendo a penalidade descrita no Auto de Infração XXXXXX pela suposta infração do Artigo 203, V do Código de Trânsito Brasileiro. O inconformismo do RECORRENTE deve-se à certeza de…

00, Bairro XXXX, na cidade de XXXXX/RS, CEP 00000-000, por sua procuradora que este subscreve, nos termos do incluso instrumento de mandato, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DEVIDO A ACIDENTE DE TRABALHO, com fulcro no artigo 114 da Constituição Federal (alterado pela EC nº. 45/2004, em face de Empresa Metal Metalúrgica LTDA, inscrita no CNPJ nº. 00.000.000/0001-00, com sede na Av. XXXX, n° xxx, Bairro xxxx, na cidade de…