GEDER

601 palavras 3 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da... Vara do Júri da Comarca de...

Autos do processo nº xxxxxxx

Rafaela, já qualificada nos autos de nº xxxxxxx em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado signatário, inconformado com a decisão que a pronunciou, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP.
Requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a respeitável decisão, que seja encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça com as inclusas razões.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
Local, 27 de abril de 2015.

JEANCARLO KUSIAK GEDER NUNES
OAB/RS n°xxxxxx OAB/RS n°xxxxxx

RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: Rafaela
RECORRIDA: Justiça Pública
Autos do processo nºxxxxxx
Egrégio Tribunal,
Colenda Câmara,
Douto Procurador de Justiça,

Em que pese o indiscutível saber jurídico do MM. juiz "a quo", impõe-se a reforma de respeitável sentença que pronunciou o Recorrente, pelas seguintes razões de fato e fundamentos a seguir expostas:
Dos Fatos
A Recorrente foi denunciada, processada e pronunciada como incursa no Art. 121 c/c Art. 18, I parte final, do CP, por que segundo consta da peça acusatória estava trafegando com seu veículo em uma via de mão dupla. Na oportunidade a recorrente conduzia o veículo dentro dos limites legais previstos para a via. Ocorre que o veículo que estava à frente, transitava abaixo da velocidade permitida. A recorrente, por cautela, a fim de evitar possíveis acidentes na via, resolveu ultrapassar o referido veículo. Durante a ultrapassagem a recorrente foi surpreendida por um motociclista que transitava em via contrária em alta velocidade de forma negligente, pois não observava os limites de velocidade estipulados para a via
O socorro

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