LEGISLAÇÃO APLICADA CEF

suas atribuições funcionais, de forma a obter os melhores resultados, possibilitando a satisfação adequada às necessidades da sociedade. PROGRAMA DESEMPREGO E ABONO SALARIAL (LEI 7.998/90) PROGRAMA DE SEGURO DESEMPREGO BOLSA (LEI 7.998/90) QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL FINALIDADE DO PROGRAMA 1. ASSISTÊNCIA FINANCEIRA TEMPORÁRIA AO TRABALHADOR A) DESEMPREGADO (SEM JUSTA CAUSA OU INDIRETA) B) FORÇADO OU ESCRAVO (RESGATAR) 2. AUXILIAR (BUSCA OU PRESERVAÇÃO DO EMPREGO) CUSTEADA FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) HIPÓTESES CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO CANCELADA RESCISÃO DO CONTRATOUAL E RETORNO AO TRABALHO FALSIDADE DE INFORMAÇÕES – FRAUDE – MORTE DESCONTATO DO SEGURO DESEMPREGO MINIMO 1 PARCELA (CURSO OU PROGRAMAS) SEGURO DESEMPREGO TRABALHO FORÇADO (ESCRAVO) EM CARÁTER EXCEPCIONAL CUSTEADO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) REQUISITOS DESEMPREGO INVOLUNTÁRO (12 A 18 MESES DA PRIMEIRA PARCELADO DO SEGURO DESEMPREGO) VALOR 3 PARCELAR DE R$ 1-00,00 DETERMINADO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT (IDADE, END DO EMPREGADOR E RACURSOS) SEGURO DESEMPREGO SEGURO DESEMPREGO A) 3 PARCELAS B) 1 SALÁRIO MÍNIMO C) SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE) B) VEDADO NOS 12 MESES seguintes (ULTIMA PARCELA) SEGURO DESEMPREGO RECEBIDO SALARIO NOS ULTIMOS 6 MESES DA DATA DA DISPENSA AUTÔNOMO (15 MESES NOS ULTIMOS 24 MESES) DIREITO TEMPO DE TRABALHO…

termos da legislação do Imposto de Renda, Empregado: todo aquele assim definido pela Legislação Trabalhista. (A participação dos trabalhadores avulsos) CADASTRO - GERAL DOS PARTICIPANTES DO FUNDO ORGANIZADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL • FUNDO DE PARTICIPAÇÃO Depósitos efetuados pelas empresas na Caixa Econômica Federal. OBS: A Caixa Econômica Federal poderá celebrar convênios com estabelecimentos da rede bancária nacional, para o fim de receber os depósitos, 50%…

MATÉRIA: LEI DO PROGRAMA SEGURO DESEMPREGO PROF. Fábio Freitas Contato: fhabyo@hotmail.com Grupo Facebook: CONCURSEIRO MOSSOROENSE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DO PROGRAMA DE SEGURO-DESEMPREGO Art. 1º Esta Lei regula o Programa do Seguro-Desemprego e o abono de que tratam o inciso II do art. 7º, o inciso IV do art. 201 e o art. 239, da Constituição Federal, bem como institui o Fundo de Amparo ao…

Legislação Específica Legislação Específica AUTORIA: Prof. Pedro Kuhn (pedro@acasadoconcurseiro.com.br) www.acasadoconcurseiro.com.br Prof. Pedro Kuhn Página 1 Legislação Específica CONTEÚDOS DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE 2012 – Fundação Cesgranrio LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1 Lei nº 7.998/90 (Programa Desemprego e Abono Salarial - beneficiários e critérios para saque); Lei nº 8.036/90 (FGTS: possibilidades e condições de utilização/saque; Certificado de Regularidade do FGTS;…

integrantes, bem como os valores e convicções primários da organização se tornem parte de sua cultura. Um código de ética profissional (como o da Caixa Econômica Federal, que estudaremos a seguir, pode ser entendido como uma 12 relação das práticas de comportamento que se esperam que sejam observadas no exercício da profissão. As normas do código de ética visam ao bem-estar da sociedade, de forma a assegurar a lisura de procedimentos de seus membros dentro e fora da…

Trabalho Direito da Seguridade Social Prof. Rodrigo Priolli de Oliveira Filho SEGURO DESEMPREGO ANDREA CLEONEME SEGURO DESEMPREGO HISTÓRICO Definição - Seguro-Desemprego - benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art.7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal Finalidade - prover assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente. Histórico - previsto na Constituição de 1946 introduzido pelo Decreto-Lei n.º 2.284/86…

Seguro-desemprego (Lei 7998/90 e alterações) Introdução A Constituição Federal de 1988 assegura proteção ao trabalhador urbano e rural em situação de desemprego involuntário (art. 7º, II), estabelecendo para tanto a existência de um Programa do Seguro-Desemprego, financiado pela arrecadação decorrente das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) (art. 239, caput). O que é? É o Programa Nacional…

Aula 00 Curso: Legislação Específica p/ Caixa Econômica Federal - 2014 Professor: Ali Mohamad Jaha 00000000000 - DEMO Legislação da CAIXA Teoria e Questões Comentadas Prof. Ali Mohamad Jaha Aula 00 AULA 00 Tema: AULA DEMONSTRATIVA. Assuntos Abordados: Lei n.º 7.998/1990 (Programa Seguro Desemprego e Abono Salarial: Beneficiários e Critérios para Saque). Sumário Saudações Iniciais. 01. Seguro Desemprego e Abono 7.998/1990). 02. Informações do Sítio da CAIXA. 03.…

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 1 Lei nº 7.998/90 (Programa Desemprego e Abono Salarial - beneficiários e critérios para saque); Lei nº 8.036/90 (FGTS: possibilidades e condições de utilização/saque; Certificado de Regularidade do FGTS; Guia de Recolhimento GRF); Lei Complementar n.º 7/70 (PIS). 2 Artigo 37 da Constituição Federal (Princípios Constitucionais da Administração Pública: Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência). 3. Lei nº 10.836/04 ( Bolsa…

Adriano Augusto Placidino Gonçalves Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista – FADAP. Advogado regularmente inscrito na OAB/SP 1 LEI Nº 7.998/1990 (PROGRAMA DESEMPREGO E ABONO SALARIAL - BENEFICIÁRIOS E CRITÉRIOS PARA SAQUE); LEI Nº 8.036/1990 (FGTS: POSSIBILIDADES E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO/SAQUE; CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS; GUIA DE RECOLHIMENTO (GRF); LEI COMPLEMENTAR Nº 7/1970 (PIS). O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) financia dois grandes programas…