Recurso Ordinário Prescrição

Professor Flavio Martins. ETAPAS DO PROCEDIMENTO ORDINARIO DENUNCIA OU QUEIXA Requisitos da denuncia e queixa ( 41, cpp) a) Exposição minunciosa dos fatos. 1) Não se admite denunica vaga lacônica, imprecisa 2) Havendo correus, deve se descrever a conduta de cada um deles b) Qualificação do acusado ou seus sinais característicos c) Classificação do crime d) Rol de testemunhas ( até 8 testemunhas ) / Se as testemunhas não forem arroladas na denuncia ou queixa, ocorrera

apresentação da peça inadequada para resolução do problema proposto, a apresentação de resposta incoerente ou contraditória com a situação proposta e de ausência de texto, será atribuída nota ZERO.  Quando a peça for composta por duas petições (recursos em geral) e o enunciado solicitar que seja indicado o dia do prazo, coloque a mesma data em ambas as petições.  Leia atentamente o problema proposto e verifique em qual fase processual está o processo: DISTRIBUIÇÃO TEMPORAL I.P…

de títulos de créditos. Apelação Cível - Execução - N. 2011.027882-7/0000-00 - Camapuã. E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – INSTRUMENTO PÚBLICO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PARCERIA PECUÁRIA – CESSÃO DE CRÉDITO – SIMULAÇÃO – PRESCRIÇÃO – ANULAÇÃO DO TÍTULO – PRAZO QUADRIENAL – ALEGAÇÃO PELO PRÓPRIO CONTRATANTE – POSSIBILIDADE, RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIRO DE BOA FÉ – MÁ-FÉ DO CESSIONÁRIO E AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO ACERCA DA CESSÃO DE CRÉDITO – MATÉRIAS NÃO…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO I 1. Ocorre inépcia da Inicial quando: a) O juiz verificar desde logo a prescrição e a decadência; b) Quando o autor carecer de interesse processual c) Quando houver defeito de representação processual d) Quando faltar pedido ou causa de pedir 2. Sobre a citação, assinale a alternativa correta: a) É o ato pelo qual se dá ciência à alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa. b) Para que a

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Referência Legislativa Básica: CLT - Art. 11; CF/88 - Art. 7.º, XXIX; Súmulas 100 e 308 do TST e Súmula 403 do STF Prescrição conforme art. 7.º, XXIX, da CF/88: "ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;" (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 28, de 25/05/2000) Súmula 308 do TST -…

Petição inicial – como se dá inicio a uma ação de um processo ordinário. Requisitos previstos para uma petição inicial: art 282 CPC A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; (competência moral e física/ quando a comp orig for do tribunal a petição será endereçada ao presidente do tribunal) II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; (causa de…

Fichamento Processo Penal (Recursos) No Processo Penal há 4 (quatro) tipos de procedimentos eles são: procedimento ordinário, sumário, sumaríssimo e o procedimento de Tribunal do Júri. O procedimento é a sequência de como os atos processuais deverão ser realizados, onde cada ato processual praticado tem sua importância e relevância, caso o procedimento for utilizado de maneira incorreta, acarretará um descumprimento do devido processo legal, previsto na Carta Magna. Para a fixação…

Discorrer em 90 linhas demonstrando criticamente sobre a Inconstitucionalidade ideológica da prescrição, considerando que a prescrição constitui, por definição, perda da pretensão por inércia do titular e que na vigência do contrato de trabalho se o trabalhador reclamar será demitido. Considere ainda que o art. 7º, I, CRFB/88, e que a própria Constituição estabelece o prazo prescricional qüinqüenal na vigência do Contrato de trabalho. Posso partir da premissa inicialmente da emanação…

profissional, nos autos da AÇÃO ________, que tramita pelo rito ordinário, que move em face de WALTER COSTA, nacionalidade (...), estado civil (...), profissão (...), portador do documento de identidade n.º (...), inscrito no CPF/MF sob o n.º (...), residente e domiciliado na (...,) Cidade (...), Estado (...,) CEP (...), inconformado com a respeitável sentença de folhas ____, vem a este juízo, tempestivamente, interpor RECURSO DE APELAÇÃO ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado (...) ,

ou seja, com vontade de possuir como se fosse dono, 169124 – USUCAPIÃO IMOBILIÁRIO ORDINÁRIO – Prova bastante da posse com ânimo de dono. Prescrição aquisitiva ocorrente. Compromissos de cessão de direitos hereditários a traduzirem justo título. Procedência decretada. Sentença reformada. Apelo provido. (TJSP – AC 096.647-4 – 5ª CDPriv. – Rel. Des. Ivan Sartori – J. 08.06.2000) 41003541 – USUCAPIÃO ORDINÁRIO – Posse incontestada, mantida com animus domini, por lápso de tempo exigido…