Recurso Ordinário Oab 2013

RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL 1. Conceito: É uma ferramenta impugnativa constitucionalmente prevista que leva ao STJ ou ao STF a discussão de toda a matéria fática e jurídica, nas hipóteses constitucionalmente selecionadas. 2. Previsão normativa: - STF: o ROC está previsto no art. 102, inciso II da CF. - STJ: o ROC está previsto no art. 105, inciso II da CF. - Previsão infraconstitucional: artigos 30 e seguintes da Lei 8.038/90 (trata dos procedimentos perante Tribunais).…

Diário da Justiça Eletrônico Poder Judiciário de Pernambuco Ano V Edição nº 239/2013 Recife - PE, segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 Disponibilização: 20/12/2013 Publicação: 23/12/2013 Presidente: Des. Jovaldo Nunes Gomes Vice-Presidente: Des. Fernando Eduardo de Miranda Ferreira Corregedor Geral da Justiça: Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Composição do TJPE Jones Figueirêdo Alves José Fernandes de Lemos Bartolomeu Bueno de Freitas Morais Eduardo Augusto Paurá Peres…

TRABALHO DE VITORIA,ES. PROCESSO. 0126100-11.2013.5.17.0013 EUDISMARA TEIXEIRA DE SOUZA, qualificado nos autos, por seu advogado, vem, respeitosamente, apresentar RECURSO ADESIVO, RAZÕES ANEXAS. Nesses termos; P. E. Deferimento. Vitoria,ES, 6 de novembro de 2013. ERNANDES GOMES PINHEIRO OAB,ES 4443 RECURSO ADESIVO RAZÕES; RECORRENTE. EUDISMARA TEIXEIRA DE SOUZA RECORRIDO. SDR CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA D. DES. FEDERAIS. 1. DA REFORMA PARCIAL…

Peça: Rita Maria foi operadora de Telemarketing na empresa Dinâmica Ltda., no período de 08/09/2013 a 09/12/2013. A empresa Dinâmica Ltda, empresa terceirizadora de mão de obra presta serviços para a empresa NOT Serviços de Comunicações Ltda, cujo ramo de atividade é o setor de telecomunicações. Em 12/01/2014, Rita Maria ingressou com uma Reclamação Trabalhista perante a 28 ª Vara do Trabalho de São Paulo, requerendo o pagamento das verbas rescisórias não quitadas pela empresa Dinâmica…

PROVA DE RECURSOS E AÇÃO PENAL 1 ( Prova: FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito / Direito Processual Penal / Da Ação Penal; )Nos casos de crimes processados mediante ação penal de iniciativa exclusivamente privada, o prazo máximo, em regra, para o oferecimento da queixa-crime é de a) um mês, contado da data do fato. b) um mês, contado do dia em que o ofendido ou seu representante legal vier a saber quem é o autor do crime. c) seis meses, contados do dia em que o ofendido ou…

qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida por ____________, por seu advogado que esta subscreve, inconformada com o acórdão prolatado de fls. _____, vem, respeitosa e tempestivamente, à presença de Vossa Excelência interpor Recurso de Revista, com fulcro no art. 896, “a” e “c”, Ca Consolidação das Leis do Trabalho, pelas razões em anexo. Requer ainda, a notificação da parte contrária para que apresente contrarrazões se assim entender, e que sejam recebidas…

apresentar CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO o que faz pelas razões de fato e de direito, acostadas à presente. Requer, após observadas todas as formalidades de estilo, sejam as mesmas encaminhadas ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª. Região - Estado do Paraná, afim de que a r. Sentença de fls. Mantenha-se inalterado “in totum”. Termos em que, P. e E. deferimento. De Assaí(PR)., Para Cornélio Procópio(Pr)., 23 de outubro de 2013. A. A.M. J. OAB/PR xxxxx…

Processo Civil e artigo 12 da Lei 4.591/64, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA sob o rito ordinário, em face de: GALEÃO COPAN INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com Inscrição no CNPJ(M) sob o nº 61.818.241/0001-37 baixado em 14 de junho de 2004, nas pessoas de seus ex-sócios: JOSÉ CLAUDINO DE SOBRAL, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/SP nº 63,261 e corretor de imóveis, portador da CI.RG.nº 10.901.511-SSP/SP e…

seu advogado subassinado, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO, com fundamento no artigo 895, inciso I, da CLT, pelas razões em anexo. A Reclamante deixa de juntar aos autos o comprovante de recolhimento de custas de preparo, tendo em vista que litiga sob o pálio da Justiça Gratuita. Termos em que, Pede deferimento. xxxxx, 06 de setembro de 2013. Pp. xxxxxxx OAB/xxxx RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: xxxxxx RECORRIDO: xxxxxxxxxxxxxx …

ITAJAI- SANTA CATARINA. EMPREGADO, já devidamente qualificado, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da ação xxxxxxxxx em face do EMPREGADOR, inconformada com a r. decisão de fls.__ dos autos, que negou seguimento ao recurso ordinário interposto sob o fundamento da intempestividade e da falta de mandato expresso, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 897 da CLT, interpor agravo de instrumento no TRT da 12ª Região, requer ainda…