Prova d Ação Penal

PROVA DE RECURSOS E AÇÃO PENAL

1 ( Prova: FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito / Direito Processual Penal / Da Ação Penal; )Nos casos de crimes processados mediante ação penal de iniciativa exclusivamente privada, o prazo máximo, em regra, para o oferecimento da queixa-crime é de
a) um mês, contado da data do fato.
b) um mês, contado do dia em que o ofendido ou seu representante legal vier a saber quem é o autor do crime.
c) seis meses, contados do dia em que o ofendido ou seu representante legal vier a saber quem é o autor do crime.
d) três meses, contados do dia em que o ofendido ou seu representante legal vier a saber quem é o autor do crime.
2 ( Prova: CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Direito Processual Penal / Da Ação Penal; ) No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue os próximos itens.Após regular instrução processual, mesmo que se convença da falta de prova de autoria do crime que inicialmente atribuíra ao acusado, não poderá o Ministério Público desistir da ação penal. ( ) Certo ( ) Errado

3 ( Prova: CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Direito Processual Penal / Da Ação Penal; ) É condicionada à representação da vítima a ação penal por crime de dano praticado contra ônibus de transporte coletivo pertencente a empresa concessionária de serviço público. ( ) Certo ( ) Errado

4 ( Prova: VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz / Direito Processual Penal / Da Ação Penal; ) Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.
a) Ação penal é o direito público subjetivo de pleitear do Estado-juiz a aplicação do jus persequendi.
b) A inexistência de litispendência é exemplo de pressuposto processual que, uma vez ausente, impede o recebimento da inicial.
c) A falta de justa causa pode ser motivo para absolvição sumária, mas não para rejeição da inicial.
d) São três os princípios apontados pela doutrina especificamente