Recurso Ordinário Confissão Ficta Das Partes

e a sua função é garantir a execução. 5 – Os recursos da fase de conhecimento são os mesmos recursos da fase de execução? R. Não eles são diferentes. Os de execução são recursos de revista, recurso ordinário, e os de conhecimento são os embargos, agravo... 6 – Existe agravo de instrumento no processo do trabalho? Se sim, em qual momento deve ser utilizado? R. Sim, existe, quando for negado seguimento ao recurso. 7 – O RO (recurso ordinário) é encaminhado para qual jurisdição…

características do modo de trabalhar. Então qual era a melhor forma de incomodar o empregador? Era por meio da GREVE. 2) Estado Liberal 3) Conciliação Espontânea, tentativa de conciliação obrigatória e mediação Houve as partes e tenta ver a melhor opção para ambas as partes. 4) Evolução Internacional, arbitragem particular ou oficial e órgãos permanentes Houve a tentativa de órgãos arbitrais; o árbitro tem o papel de julgador, é uma jurisdição equivalente. 5) Primeiros órgãos, no…

Procedimento: É o caminho que o processo segue. O Código de Processo Civil separa em procedimento comum e procedimento especial: Procedimento comum: Ordinário e Sumário Procedimento especial: Juizado especial cível (Lei 9099/95), conhecido também como sumaríssimo. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Elementos da ação: - Pedido - Partes - Causa de pedir Condições da ação: - Juridicamente possível - Legitimidade - Interesse de agir Petição Inicial Exemplo: “Ao…

a) autodefesa: um dos sujeitos impõe, resolvendo por si só o conflito existente, sendo um meio realizado pela própria parte >> é possível a realização de autodefesa somente em situações previstas em lei. ~ ex: greve (deve ser lícita, sendo considerado um movimento legítimo pela mobilização da massa trabalhadora, que tem como fim a solução de conflitos existentes entre as partes, em que pela própria mobilização, os trabalhadores tentam negociar e impor sua vontade, mediante…

rigorosamente nesta ordem: 1º CLT. 2º Sendo omissa, e se os institutos forem compatíveis, a Lei nº 5.584/70. 3º Se não bastar, a Lei nº 6.830/80. 4º Por fim, o CPC. Toda ação (ressalvadas as duas únicas hipóteses mencionadas) começa pela iniciativa da parte, por meio da petição inicial. O art. 282 do CPC diz o seguinte, verbis: "Art. 282 - A petição inicial indicará: I. o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II. os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e…

d) Realizadas na sede do juízo, nos casos de impossibilidade de realizar na sede, poderá realizar em outro local avisando as partes com antecedência de 24 horas.  Rito da Audiência: ___]_____]______]__________]___________]________]______]__________]___________[ CCP PI Notificação Audiência Defesa Provas Razoes Finais 2 tentativa sentença __]_______]____ Recursos Execução CCP (625-A a H, CLT) Comissões que existem na empresa ou no sindicato e elas são paritárias porque tem…

São Quatro os Procedimentos: 1º – Procedimento Comum ou Ordinário, cujas principais características são: 1. A proposta de conciliação é obrigatória antes da defesa e antes da sentença; 2. É um procedimento mais completo e complexo; 3. As regras são previstas na CLT; 4. É aplicado quando a demanda ou valor da causa ultrapassa 40 (quarenta) salários mínimos; 5. Pode ser ouvida até 3 (três) testemunhas por cada parte, exceto quanto ao MAJISTRADO, que poderá ouvir quantas…

que for alegado para ter Validade tem que ser provado. Posso alegar tudo no Processo, senão provar não tem validade 3 PRIC DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA – (contaditorio é Prazo razoável de oportunidade) as partes possuem As mesmas oportunidades de produzir as provas, e Qdo um parte requerer juntada de docs a outra terá Oportunidade de manifestação. 4 PRIC DA LEALDADE As provas devem corresponder aos fatos. 5 PRIC OPORTUNIDADE as provas devem ser produzidas em Momento…

garantia de transporte de qualquer tipo e carga.  2001 – Revisão da súmula 331 do TST: trouxe a responsabilidade subsidiária do tomador, mesmo se ente público, nos casos de terceirização lícita. o IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das…

sentido semelhante, para Marinoni e Arenhart (2009), à luz das ideias contemporâneas sobre o conhecimento, a função da prova é servir como peça de argumentação no diálogo judicial, sendo um elemento de convencimento do Estado-jurisdição sobre qual das partes se beneficiará com a proteção jurídica do órgão estatal. 3) Qual é o objeto da prova? O objeto da prova são os fatos controvertidos que tem relevância para o processo (GONÇALVES, 2012). Já para Bueno (2012), em geral o objeto da…