Recurso Ordinário Confissão Ficta Das Partes

Santos Sumário Princípios do Processo Penal Inquérito Policial Ação Penal Jurisdição e Competência Citação e intimação Questões e Processos Incidentes Prisão e liberdade Provisória Provas Sentença Nulidades no Processo Penal Recursos Ações de Impugnação Autônomas Procedimento 01 01 02 04 06 06 08 10 14 15 16 18 19 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL Conceito: a origem da palavra vem do latim “principium”, que significa origem, começo. São realmente…

para o consumidor como para o Banco há uma dificuldade muito grande em fazer a prova. No processo, hoje, se admite uma intervenção muito maior do juiz em relação à prova, mitigando o Principio Dispositivo. O juiz intervém na prova e dialoga com as partes sem receio de ser parcial. Poderia nesse caso concreto, por exemplo, aceitar o que o autor declarou como objetos roubados do cofre por ser compatível com seu estilo de vida. b) Sim, a inversão é parcial, é pontual. e) Há controvérsia. Há…

tratar todas as partes do processo com igualdade (formal e material?) – é pressuposto de legitimidade do exercício jurisdicional – vs. proteção hipossuficiente? – exceções (discrímen): Fazenda Pública (prazos em dobro para recorrer e quádruplo para contestar) e Miseráveis (assistência judiciária / justiça gratuita) b) Contraditório (CF, 5º, LV4) – assegurar a possibilidade de exercício dialético quanto à discussão do bem da vida em análise nos autos – beneficia todas as partes no…

e multas perante a OAB e que, mesmo regularmente intimado, mantenha-se inadimplente, deverá responder por infração disciplinar e pelo crime de charlatanismo. QUESTÃO 3 De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, tem efeito suspensivo recurso contra A decisão não unânime proferida por conselho seccional. B decisão que trate de eleições de membros dos órgãos da OAB. C suspensão preventiva decidida pelo Tribunal de Ética e Disciplina. D cancelamento da inscrição obtida…

PROCESSO DO TRABALHO Da Justiça do Trabalho: organização e competência - Parte I PARTE I Constituição Federal de 1988 Seção V DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DO TRABALHO Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juízes do Trabalho. Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos,…

relatou que os problemas ainda persistiam e que apresentavam outros que não haviam sido verificados anteriormente. A Requerida já não mais com boa vontade de atender o cliente, salientou que era mau uso do veículo e gasolina adulterada, um absurdo por parte desta, mas tentou solucionar o problema, trocou lâmpadas, filtro de combustível, alinhou e balanceou o veículo, conforme Ordem de Serviço datada no dia 27/11/2009. A Requerida com dúvidas da garantia do automóvel solicitou à fábrica…

A C Ó R D Ã O 6ª Turma ACV/ckt RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DEMORA INJUSTIFICADA PARA AJUIZAR AÇÃO BUSCANDO GARANTIA DE EMPREGO, IMPOSSIBILIDADE DE SE PRESUMIR ABUSO DE DIREITO. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Não demonstrado o exercício abusivo do direito, já que sobre isso não há notícia nos autos, configura-se o direito da reclamante à indenização relativa àestabilidade provisória, nos termos como decidido pela Eg. Corte Regional. A regra legal,…

Processo do Trabalho Recursos Trabalhistas, Execução Trabalhista e Ações Cautelares Vol. 32 Processo do Trabalho - 001-014.indd 1 29/3/2011 09:09:06 Vol. 32 Processo do Trabalho - 001-014.indd 2 29/3/2011 09:09:06 César Reinaldo Offa Basile Bacharel em Direito e Ciências Contábeis. Especialista em Direito Empresarial e Econômico pela FGV. Mestre e Doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. …

Desta forma, pode dizer que o Direito Processual do Trabalho pertence ao ramos do Direito Público, pois sendo que este tem como premissa a intervenção do Estado através do Juiz que tem a função de dirimir as controvérsias existentes entre as partes envolvidas nas lides na Justiça do Trabalho. A INTERDISCIPLINARIEDADE DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO COM O DIREITO O Direito Processual do Trabalho como os demais ramos do direito também se relacionam, pois não se pode esquecer que…

PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº: 0007300-80.2009.5.15.0090 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTES: 1º - WALP – CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. 2º - MARCOS APARECIDO PANUCCI GOMES RECORRIDOS: OS MESMOS E EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE BAURU JUÍZA SENTENCIANTE: GISELE PASOTTI FERNANDES FLORA PINTO RESCISÃO INDIRETA NÃO CONFIGURADA. DECLARAÇÃO DE ROMPIMENTO DO PACTO LABORAL POR INICIATIVA DO EMPREGADO. RENÚNCIA AO DIREITO À ESTABILIDADE…