Recurso Ordinário Confissão Ficta Das Partes

nos termos do art. 5º Carregando... , Inciso LXXIV Carregando... da CF Carregando... , e nos termos do art. 4º Carregando... da lei nº.1.060 Carregando... /50 e 7.510 Carregando... /86, por ser este pobre no sentido da lei, não podendo dispor de recursos para demandar sem prejuízo do sustento próprio e da família, bem como por estar assistida por sindicato de classe. 1. DO GRUPO ECONÔMICO O Reclamante foi admitido pela empresa ____________, 1ª Reclamada, mas na verdade exercia suas…

pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos. Art. 142 CLT Art. 142 - O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão. Art. 487 CLT Art. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de: § 5o O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado. ==> Jornada Noturna 22 hrs…

planos, o que gera um esquema gráfico como uma escada com três degraus, denominada por parte da doutrina, como escada ponteana. ESCADA “PONTEANA” -ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DOS CONTRATOS PRIMEIRO DEGRAU * O plano da existência. Onde estão os elementos mínimos, os pressupostos de existência. Sem eles, o negócio não existe. Substantivos (partes, vontade, objeto e forma) sem adjetivos. Se não tiver partes, vontade, objeto e forma, ele não existe. * Dúvida prática: O CC/2002…

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA Curso de Direito O RECURSO ORDINÁRIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Jorge Luiz Barbosa Alves Junior Rio de Janeiro 2009 UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA Curso de Direito JORGE LUIZ BARBOSA ALVES JUNIOR O RECURSO ORDINÁRIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia submetida à exame do corpo docente da Universidade Veiga de Almeida como parte dos requisitos necessários à obtenção do grau de bacharel em Direito Orientador: OSLÚZIO FÉLIX FONSECA Rio…

cadastro, após solicitação de saque em sua conta xxxx, no caso em tela na conta corrente nº 1xxx, Agencia xxx da Banco em nome de sua titular xxx. Ocorre Excelência que as obrigações da parte Ré não foram cumpridas, posto que a Autora nunca recebeu a contraprestação e o cumprimento da obrigação por parte da Ré, isto após meses de problemas em sua plataforma de pagamento, no entanto mesmo diante disto a Autora permaneceu semanalmente realizando a divulgação ora contratada até meados…

domiciliado na,vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados ao final assinados, inscritos na, onde recebem intimações e notificações, com fulcro no artigo 840 da CLT ajuizar RECLAMATÓRIA TRABALHISTA (pelo rito ordinário) em face de ( QUALIFICAÇÃO) 1. DOS FATOS O reclamante iniciou suas atividades laborais como, com horário fixo das., de domingo a domingo, com uma folga na semana. Conta o empregado que, Vale dizer, ainda, que Posteriormente,…

inexistentes os atos privativos de advogado praticados por Mário após a exclusão, dado o impedimento do exercício do mandato em razão da sanção disciplinar aplicada. QUESTÃO 3 De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, tem efeito suspensivo recurso contra A cancelamento da inscrição obtida com falsa prova. B decisão não unânime proferida por conselho seccional. C decisão que trate de eleições de membros dos órgãos da OAB. D suspensão preventiva decidida pelo Tribunal de…

Tais servidores prestaram serviço à administração pública por 4 anos. Em face dessa situação hipotética e de acordo com o direito administrativo brasileiro, assinale a opção correta. A Eventual inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa Zegna, em relação aos empregados que prestam serviço à autarquia federal, não pode implicar qualquer responsabilidade quanto à autarquia. B A contratação intermediada pela empresa Zegna foi irregular e não pode gerar vínculo…

comum sumário – arts. 275 a 281, CPC; b) Procedimento comum ordinário – arts. 282 a 475, CPC; c) Procedimento sumaríssimo – lei 9.099/95, arts. 1º a 59 (Juizado Especial); d) Procedimento Especial (vários diplomas legais), a partir do art. 890, CPC; REGRAS Definir qual procedimento a) Existe procedimento especial na regulamentação da matéria? Se houver aplica o procedimento especial, caso negativo caberá procedimento comum sumário ou ordinário, conforme o caso; b) Não existindo…

Judiciário. A escolha do rito. Elementos identificadores da demanda: partes (legitimação, capacidade de ser parte, capacidade processual). Causa de pedir (próxima e remota, a narrativa lógica dos fatos, fundamentação). O pedido (imediato, mediato, certo, determinado, genérico, alternativo, sucessivo, cumulação de pedidos). Os elementos da petição inicial. Estrutura de petição inicial. .......... 10 AULA 2 Procedimento ordinário. Ação de conhecimento. Anulação de negócio jurídico.…