sem 4 pratica V

Direito Constitucional) Tício, brasileiro, divorciado, empresário, domiciliado no município M, inconformado com ato praticado pelo Governador do seu Estado de origem, que negou acesso a elementos que permitissem a certificação de situações capazes de gerar ação popular, impetrou Mandado de Segurança perante o Tribunal de Justiça local, órgão competente de forma originária, para conhecer e julgar a questão. A segurança foi denegada, pretendendo o impetrante interpor recurso alegando a violação de preceitos constitucionais, como o direito de petição, o acesso à Justiça e os atinentes à Administração Pública. Não houve deferimento da gratuidade de Justiça. Na qualidade de advogado, elabore a peça cabível, contra a decisão que denegou a segurança, observando: a) competência do Juízo; b) legitimidade ativa e passiva; c) fundamentos de mérito constitucionais e legais vinculados; d) os requisitos formais da peça; e) adequação do recurso. Recurso Ordinário Constitucional: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE_______ Ref. processo: RECORRENTE (qualificação completa), nos autos do Mandado de Segurança impetrado contra o ato do Governador do Estado, inconformado com a respeitável decisão que denegou a segurança, vem, por seu advogado, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 105, inciso II, alínea “b” da Constituição tempestivamente interpor…

_______, com escritório situado (endereço completo), nos autos do presente MANDADO DE SEGURANÇA impetrado em face do GOVERNADOR DO ESTADO, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, pelo rito ordinário, com fundamento no artigo 105, II, “b”, da Constituição Federal e na Lei 8.038/1990 interpor RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL contra r. decisão de Vosso Acórdão proferida nos autos n° _____ da _____câmara deste Tribunal de Justiça, cujas as razões em anexo o justifica. Assim…

tempestivamente interpor RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL em face do Ato do governador do Estado (...) e o Estado (...), já qualificado, pelas razões de fato e de direito apresentadas na minuta em anexo. Requer seja recebido e processado o presente recurso, intimando-se a parte contrária para que ofereça, dentro do prazo legal, as contra-razões e, após seja o recurso encaminhado com as inclusas razões ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Por fim, requer a juntada das custas de…

RECURSOS TRABALHISTAS CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA Recurso é a provação do reexame de determinada decisão pela autoridade hierarquicamente, em regra, ou pela própria autoridade prolatora da decisão, objetivando a reforma ou modificação do julgado. É o remédio processual concedido às partes, ao terceiro prejudicado ou ao Ministério Público, objetivando que a decisão judicial impugnada seja submetida a novo julgamento. Em relação à natureza jurídica do recurso existem duas…

Direito Processual Civil – 3º Bimestre - 2011 DIREITO PROCESSUAL CIVIL I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Não é recurso. Trata-se de um remédio processual cujo objetivo é o aperfeiçoamento da decisão. Cabe contra qualquer tipo de decisão, seja decisão proferida por juiz monocrático (sentença de primeiro grau), seja decisão proferida pelo tribunal (acórdão). Os embargos de declaração não estão ligados ao inconformismo da parte. É cabível quando a decisão não for clara, seja por omissão,…

Denil RECURSOS CÍVEIS: Recurso Ordinário, Recurso Especial, Recurso Extraordinário; e Reclamação Constitucional. Caldas Novas/GO, 2013. 1 FACULDADE DE CALDAS NOVAS – UNICALDAS Alan Denil RECURSOS CÍVEIS: Recurso Ordinário, Recurso Especial, Recurso Extraordinário; e Reclamação Constitucional. Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Processo Civil III, do 5º Período, Turma “A”, do Curso de Direito, na Faculdade de Caldas…

RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL NO PROCESSO CIVIL RAQUEL SOARES DE OLIVEIRA SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO. 2. BREVE APANHADO HISTÓRICO SOBRE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. 3. DEFINIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. 4. RECURSO ORDINÁRIO VERSUS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL. 5. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL NO PROCESSO CIVIL. 5.1. Para o STF. 5.2. Para o STJ. 5.3. Breve comentário sobre denegação de habeas corpus. 6. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO E SEUS EFEITOS. 7. CONDIÇÕES DE…

DECLARAÇÃO São opostos ao prolator da decisão omissa, contraditória ou obscura. Também poderão ser opostos para fins de prequestionamento. PRAZO: O prazo para a sua oposição será de 05 (cinco) dias. ENDEREÇAMENTO: É dirigido diretamente para presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, (artigo 541 do CPC). CONTRA-RAZÕES: não possuem contra-razões. ATENÇÃO: No Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração INTERROMPEM o prazo para o recurso principal. Já no Juizado…

de algum lugar). 3. Fazer um resumo (sintético/conceitual). 4. Vídeo Aula (anotar no resumo). 5. Fazer exercícios. 6. Fazer simulado (após - comparativo de desenvolvimento). Forma de divisão das matérias a estudar: 4 grupos divididos pelo peso que possuem na prova: GRUPO PESO MATÉRIAS Nº QUESTÕES Horas de Estudo /Semana (por matéria) G – 1 Maior Penal; Proc. Penal; Ética; Constitucional. 7 a 12 2 a 4 G – 2 Médio Civil; Proc. Civil; Trabalho; Proc.…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apresentar os ritos processuais existentes no ramo do direito processual do trabalho. A lei processual trabalhista direciona três caminhos possíveis para realizar as práticas processuais em busca da jurisdição, que são: os ritos sumário, sumaríssimo e ordinário. Neste, será discorrido os requisitos e características necessárias de cada procedimento demonstrando a ordem, a aplicabilidade e a efetividade de cada rito. …