ARTIGO CIENTI FICO SOBRE RECURSO ORDINA RIO CONSTITUCIONALRaquel 1

RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL NO PROCESSO CIVIL

RAQUEL SOARES DE OLIVEIRA

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO. 2. BREVE APANHADO HISTÓRICO SOBRE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. 3. DEFINIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. 4. RECURSO ORDINÁRIO VERSUS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL. 5. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL NO PROCESSO CIVIL. 5.1. Para o STF. 5.2. Para o STJ. 5.3. Breve comentário sobre denegação de habeas corpus. 6. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO E SEUS EFEITOS. 7. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. 7.1. Preparo no recurso ordinário. 8. EFEITOS DO JULGAMENTO DO RECURSO. 9. ALGUMAS OBSERVAÇÕES SOBRE O PROCEDIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. 10. ANÁLISE CRÍTICA. REFÊRENCIAS

RESUMO

Este trabalho versa sobre recurso ordinário constitucional fazendo um apanhado sobre as menções do mesmo nas Constituições brasileiras no decorrer dos séculos, estabelecendo a sua definição, as competências das Cortes Superiores no seu julgamento, as características que o diferenciam em relação aos recursos especial e extraordinário, os efeitos advindos do seu julgamento, bem como os efeitos deste, o procedimento a que está sujeito e os requisitos necessários a sua admissibilidade. Conclui-se com uma análise crítica a respeito do recurso ordinário reconhecendo a instrumentalização do princípio do duplo grau de jurisdição com o seu surgimento, a transformação do STF e STJ em tribunais de segundo grau e a necessidade de aprimoramento das legislações que regem tal recurso para uma melhor harmonização e celeridade no momento de sua aplicação.

Palavras-Chave: Recurso ordinário constitucional. Cabimento. Competência. Requisitos de admissibilidade. Procedimento.
1 INTRODUÇÃO

Este artigo tem como objetivo analisar o recurso ordinário constitucional, que consiste em espécie recursal consagrada como autônoma, e caracterizada como figura heterogênea. Inicia-se fazendo uma breve síntese da origem histórica do recurso, tendo por enfoque sua disciplina nas Constituições