Recurso Ordinario Constitucional Resumo

PRINCÍPIO DA SOCIALIDADE, DA OPERABILIDADE E DA ETICIDADE. Flávia Machado Pinheiro ¹ RESUMO: O Código Civil de 2002 calçou-se em princípio na sua melhor elaboração e interpretação. Os princípios os quais o CC/02 se baseou são, o princípio da sociabilidade, da operabilidade e da eticidade. Estes junto das cláusulas gerais vieram dinamizar e tornar mais palpável a interpretação justa e real das normas jurídicas. O princípio da sociabilidade trouxe ao CC/02 a coletividade e o senso…

com fulcro no art. 895, inc. II, da Consolidação das Leis do Trabalho, art. 225, inc. IX, do Regimento Interno do TST e art. 18, da Lei nº. 12.016/09, interpor, tempestivamente(CLT, art. 895, inc. II e TST – Súmula 201), o presente RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL ao Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, o que de já pede sua remessa com as Razões ora acostadas. Respeitosamente, pede deferimento. Curitiba(PR), 00 de março do ano de 0000.

O reexame e a revaloração da prova no recurso especial Jivago Viana Resumo: Este artigo possui como objetivo analisar a possibilidade do reexame e revaloração de prova em sede de recurso especial. Sendo vedado à Corte destinatária do recurso especial o reexame da matéria de fato, busca-se com o presente trabalho, demonstrar a dicotomia entre o reexame e a revaloração da prova e que em determinados casos, deve ser apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça. Neste cenário, o

Um dos requisitos do contrato de trabalho é a onerosidade.Não existindo paga mediante salário, não há que se falar em vínculo de emprego, nos termos do artigo 3.º da CLT. Recurso Ordinário a que se nega provimento. Tema 2 – Elementos que caracterizam a figura do empregador. PROCESSO : 80400.2007.007.19.00.4 - RECURSO ORDINÁRIO (SUMARÍSSIMO) Procedência: 7ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ - AL DESEMBARGADOR RELATOR: NOVA MOREIRA RECORRENTE (s): Joilma Firmino da Silva EMENTA: Relação de…

RECURSAL À LUZ DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL* Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves** André Garcia Leão Reis Valadares*** RESUMO: O presente artigo visa a analisar o projeto de novo Código de Processo Civil (CPC) no relativo ao sistema recursal, sob a ótica da efetividade e da celeridade do processo judicial. Tal trabalho se propôs haja vista serem os recursos um dos pontos mais criticados no atual código em razão da alegada ausência de sistematicidade. Nesse sentido,…

Direito Constitucional – 2º bimestre, 1º ano. Posted on June 26, 2013 by gabialcarpe Resumo de Direito Constitucional – 2 BIM Teoria do Poder Constituinte É o poder de elaborar (originário) ou atualizar uma constituição, através da supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais (derivado). Titularidade -> QUEM ELABORA UMA CF? -> POVO -> de maneira direta (o povo escreve) ou de maneira indireta (ele elege representantes que fazem o exercício do poder). “Todo…

................................................................................................ 37 6- Sentença.............................................................................................................................. 38 7- Recursos .............................................................................................................................. 39 8- Execução ......................................................................................................

ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS 1 Introdução; 2 Breves considerações sobre os Juizados Especiais; 3 Do devido processo legal; 4 Aplicabilidade da prova técnica no Juizados Especiais; 5 Considerações finais; 6 Referências. RESUMO A Constituição da República de 1988, em seu art. 98, I, determinou a criação, pelos Estados e pela União, de juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a…

Sentença de conformidade com o determinado nos julgados, nos seguintes termos: 2. Verbas Deferidas De conformidade com a Sentença de 1° grau e Recursos posteriores, as verbas deferidas foram: - Prescrição: (fl. 631/632) “... Conforme argüido em contestação, pronuncio a prescrição quinquenal – com fulcro no artigo constitucional acima mencionado e interpretado à luz da Súmula nº. 308, I, do E. TST – relativamente às parcelas cuja exigibilidade se tenha verificado…

DIREITO Recursos Trabalho Integrado Turma xx Campus xx Professor: xx UNIP / SP 1° SEMESTRE DE 2012 Aluno xx.......................RA xx .Turma xx 1. Recursos Recurso é o meio pelo qual se provoca o reexame de decisão proferida e, em regra, por um juízo superior. Uma decisão não deve estar sujeita ao exame de uma só pessoa, pois o erro é próprio do indivíduo, e os recursos existem justamente para que as decisões sejam reapreciadas. Assim, a existência…