Laudo Pericial

RECLAMANTE:
RECLAMADO:
PROCESSO Nº.:

APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

1. Do Objetivo:

Apresentar os Cálculos de Liquidação de Sentença de conformidade com o determinado nos julgados, nos seguintes termos:

2. Verbas Deferidas

De conformidade com a Sentença de 1° grau e Recursos posteriores, as verbas deferidas foram:

- Prescrição: (fl. 631/632)

“... Conforme argüido em contestação, pronuncio a prescrição quinquenal – com fulcro no artigo constitucional acima mencionado e interpretado à luz da Súmula nº. 308, I, do E. TST – relativamente às parcelas cuja exigibilidade se tenha verificado antes de 08.01.2002, considerando a data do ajuizamento (08.01.2007) e período do contrato de trabalho (23.10.2000 a 21.12.2006).”

- Período Estabilitário: (fl. 632)

“... Assim, condeno a reclamada ao pagamento dos salários do período compreendido entre a dispensa e um ano após o final do mandato. Autorizo, contudo, a dedução dos valores já satisfeitos à reclamante, conforme consignado na ata de audiência da fl. 12. Indefiro os reflexos postulados, porquanto formulados de forma genérica.”.

- Adicional de Periculosidade: (fl. 635)

“...Destarte, afasto a impugnação da ré e acolho as conclusões do laudo, emanadas por profissional de confiança do Juízo, para considerar devido o adicional de periculosidade à obreira, em razão das atividades desempenhadas. Indefiro os reflexos postulados, porquanto o pedido é genérico, impedido ao Juiz ter compreensão do exato alcance da postulação.
Em face do exposto, defiro ao reclamante o pagamento de adicional de periculosidade, tendo por base a remuneração, por todo o período contratual.”

- Qüinqüênio: (fl. 730v e 731)

“... Dá-se, pois, parcial provimento ao recurso ordinário para condenar a parte ré ao pagamento de diferenças de qüinqüênios incidentes sobre as parcelas rescisórias de natureza salarial – salário mensal, férias proporcionais